Aposentados terão direito a valores atrasados do INSS: Uma vitória conquistada
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social têm motivos para comemorar, pois serão agraciados com uma grande quantia em dinheiro! Esses grupos de segurados serão beneficiados após ganharem ações na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos próximos dias terão acesso aos seus atrasados.
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No mês de julho, o montante dos atrasados do INSS alcança impressionantes R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são ações judiciais já concluídas, com pagamentos definidos pela Justiça, cujo valor não pode exceder 60 salários mínimos para cada beneficiário.
Considerando o piso nacional de 2023, que é de R$ 1.320, os aposentados e pensionistas terão direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS. Essa quantia foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira, 24. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer as datas de pagamento.
Os atrasados do INSS beneficiarão 109.403 segurados através de 84.091 processos autuados no mês de junho, referentes a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
É importante ressaltar que os segurados da autarquia cujos processos foram analisados, mas cujo parecer final concedeu o direito a receber valores acima de 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Para esse grupo, está garantido o acesso aos precatórios.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. Quanto à data efetiva em que as contas serão disponibilizadas para saque, essa informação poderá ser obtida através da consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Descubra como verificar seus atrasados do INSS
Para verificar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Nessa consulta, normalmente, serão solicitadas algumas informações, como:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros dados específicos que variam entre os TRFs.
Aqui está a lista dos tribunais e os valores envolvidos:
TRF da 1ª Região: localizado no Distrito Federal, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Valor total: R$ 903.676.348,12;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
TRF da 2ª Região: sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES;
- Valor total: R$ 180.292.001,68;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
TRF da 3ª Região: sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS;
- Valor total: R$ 324.577.815,50;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
TRF da 4ª Região: sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Valor total: R$ 393.986.497,26;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
TRF da 5ª Região: sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Valor total: R$ 300.188.756,97;
- Valores relacionados a processos previdenciários/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários).
