Anunciado reajuste de 17% no Abono Salarial para os trabalhadores dessa categoria
O governador do Estado de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, está propondo um reajuste no abono salarial, com uma valorização de 17%. O governador de São Paulo enviou o Projeto de Lei Complementar nº 87/2023 à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) como parte dessa iniciativa.
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O reajuste abrange os servidores públicos do governo paulista e prevê uma atualização de 17,42% no recurso concedido. Diversas secretarias de estado, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE SP) e a Controladoria Geral do Estado (CGE SP), além de outras autarquias, estão incluídas na proposta.
A Alesp deve debater o reajuste do abono salarial nesta segunda-feira, 5 de junho, considerando a tramitação urgente do projeto. As comissões da Casa Legislativa esperam analisar o texto de forma ágil e que o mesmo seja votado em Plenário o mais rápido possível.
Segundo o texto do projeto, os servidores públicos terão reajustes nos benefícios de acordo com a Lei nº 1.379/22. Essa lei prevê a concessão de um abono salarial complementar sempre que a remuneração mensal for inferior a R$ 1.550 para uma jornada de trabalho completa, ou equivalente a R$ 1.162,50 para uma jornada comum, ou ainda R$ 775 para uma jornada parcial de trabalho.
O governador destaca que essa medida está prevista no orçamento de 2023 e não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Abono salarial será pago pelo Governo em junho
Governo Federal concede abono salarial pelo PIS/PASEP a milhões de trabalhadores brasileiros em 2023
Estima-se que mais de 23 milhões de trabalhadores em todo o país sejam beneficiados pelo abono salarial neste ano. O calendário de pagamentos já está em vigor, iniciando em 15 de fevereiro e indo até 28 de dezembro.
No dia 15 de junho, quatro novos grupos serão contemplados pelo PIS/PASEP. São eles: os aniversariantes dos meses de setembro e outubro, assim como os servidores cujo número de inscrição termina em 6 e 7. Esses trabalhadores têm acesso a valores que variam de R$ 109 a R$ 1.320, desde que atendam a requisitos específicos.
Calendário de pagamentos do PIS e PASEP em 2023
PIS:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de fevereiro
- Março: 15 de março
- Abril: 15 de março
- Maio: 17 de abril
- Junho: 17 de abril
- Julho: 15 de maio
- Agosto: 15 de maio
- Setembro: 15 de junho
- Outubro: 15 de junho
- Novembro: 17 de julho
- Dezembro: 17 de julho
PASEP:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro
- Final da inscrição 1: 15 de março
- Final da inscrição 2: 17 de abril
- Final da inscrição 3: 17 de abril
- Final da inscrição 4: 15 de maio
- Final da inscrição 5: 15 de maio
- Final da inscrição 6: 15 de junho
- Final da inscrição 7: 15 de junho
- Final da inscrição 8: 17 de julho
