CVM avalia necessidade de regulamentação para influenciadores do mercado financeiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está considerando a possibilidade de regulamentar as práticas dos influenciadores do mercado financeiro.
Anúncios
De acordo com um estudo divulgado pela área técnica da CVM na quarta-feira (19), a maioria dos investidores brasileiros (75%) se informa por meio desses profissionais. Portanto, o regulador precisa garantir mais transparência para ajudar na tomada de decisão segura e consciente.
O estudo destaca que, se os influenciadores expressam opiniões sobre ações, operações, intermediários e emissores, é importante que deixem claro se estão sendo remunerados por isso, o que é conhecido como ação patrocinada nas redes sociais.
Diante disso, os analistas do órgão defendem que, embora não seja necessário estabelecer regras para a atuação dos influenciadores como um todo, é fundamental garantir que haja divulgação clara sobre a existência de um contrato com uma empresa regulada pela CVM.
Novas normas
Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, comenta que é importante deixar claro para o público investidor que o influenciador está sendo remunerado para dar sua opinião.
O objetivo é informar ao público que a orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM.
Luna enfatiza que ele não busca entrar em detalhes operacionais, que poderiam ser melhor descritos por meio da autorregulação, mas sim garantir que a divulgação traga mais segurança ao investidor.
“Todos os envolvidos devem praticar a transparência, que é fundamental para a boa conduta no mercado de capitais”, afirma ele.
Os técnicos da CVM defendem que a recomendação de exigir transparência nos vínculos dos influenciadores com empresas do mercado de capitais está em linha com o que já é feito em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos.
O estudo também considerou as iniciativas de reguladores em países como Reino Unido, Austrália e Holanda, além das recomendações da Organização Internacional de Valores Mobiliários.
Nessas jurisdições, o influenciador não é regulado diretamente, mas deve seguir as regras impostas aos participantes do mercado. “Todo participante autorizado pela CVM a atuar no mercado de capitais deve cumprir as normas do regulador. A mesma conduta também deve ser aplicada aos influenciadores e às plataformas de investimento contratadas pelos regulados”, explica José Antônio de Souza, analista na ASA/CVM.
A proposta é mostrar que a transparência com o investidor deve se estender aos influenciadores e às plataformas de investimento contratadas pelos regulados da CVM.
Quando a mudança entrará em vigor?
A proposta de regulamentação para influenciadores passará por processo normativo e discussão em audiência pública antes de entrar em vigor
A recomendação da CVM direcionada aos influenciadores ainda está em processo de análise regulatória, incluindo a discussão em audiência pública. Não há previsão para que uma eventual norma entre em vigor.
De acordo com especialistas, a realização de um estudo de análise de impacto regulatório nem sempre resulta em uma nova norma. O próprio estudo da CVM aponta que as normas de conduta já existentes podem contemplar os influenciadores vinculados a participantes do mercado.
Se a CVM decidir por uma nova regulamentação, ela pode levar até 3 anos para editar e implementar a norma, como aconteceu com o marco regulatório dos assessores de investimento, que iniciou em novembro de 2020 e foi publicado somente em fevereiro deste ano.
