Restituição do Imposto de Renda 2023: datas de início e como consultar valores

A Restituição do Imposto de Renda 2023, conforme informações divulgadas pela Receita Federal, serão feitos em cinco lotes, com início em 31 de maio. O prazo para entrega das declarações teve início em 15 de março.

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Abaixo, confira as datas dos pagamentos:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro
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Restituição Imposto de Renda 2023 (Foto: Reprodução/Internet)

Quem será o primeiro a receber?

Existem algumas categorias de contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição, sendo elas:

  • contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
  • Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Imediatamente após os pagamentos para as categorias prioritárias, ocorrerão os pagamentos para os contribuintes que optarem pelo modelo pré-preenchido ou pela restituição via PIX, que é um sistema de transferência em tempo real. Esta é uma novidade apresentada pela Receita Federal neste ano.

Conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal, a prioridade do pagamento da restituição ocorre com base na data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Portanto, é importante ressaltar que quanto mais cedo o contribuinte enviar o documento ao Fisco, maior será a probabilidade de receber o valor devido já nos primeiros lotes.

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Imposto de Renda 2023 Restituição (Foto: Reprodução/Internet)

Como consultar a restituição do IR 2023?

Os contribuintes recebem uma estimativa do valor a ser restituído ao entregar a declaração do Imposto de Renda. Após a análise da Receita Federal, se a declaração estiver correta, o contribuinte entra na fila de reembolso. Caso contrário, é necessário fazer uma retificação.

Para consultar a restituição do Imposto de Renda, é necessário acessar a página da Receita Federal e preencher as informações solicitadas para verificar se a declaração está na fila de restituição.

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Consulta Restituição Imposto de Renda (Foto: Reprodução/Internet)

Confira abaixo quem está obrigado a declarar:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

 

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