Governo considera aumentar subsídio e eliminar entrada para famílias de baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida.
Governo estuda ampliar subsídios e zerar entrada para baixa renda no programa Minha Casa, Minha Vida durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolve a busca por parcerias com governos estaduais e municipais para cobrir todo o valor da entrada de imóveis da faixa 1, destinada à população de baixa renda, além do possível aumento de recursos do FGTS destinados ao programa.
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A iniciativa tem como objetivo atender a faixa da população mais pobre que encontra barreiras para ingressar no programa devido ao valor da entrada. O plano ainda está em fase de análise pela Casa Civil antes de ser levado ao presidente. A meta é contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.
Foi lançada em fevereiro a nova versão do programa habitacional, cuja medida provisória será votada pelo Congresso. De acordo com essa medida, a faixa 2 deve atender famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, enquanto a faixa 3 será destinada a famílias que recebem mensalmente entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
As medidas em estudo visam ampliar os subsídios para a faixa 2. A forma como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções em análise é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) apresentou a ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 há cerca de duas semanas, sem fornecer detalhes específicos.
Segundo auxiliares de Lula, o plano para as faixas 1 e 2 ainda será discutido em reuniões no Palácio do Planalto. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, está trabalhando na proposta em conjunto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressalta que muitas famílias da faixa 1 não possuem dinheiro para a entrada, já que pagam aluguel e o hábito de poupar ainda não é cultural no Brasil. Segundo ele, se a entrada for zero, a família passa a pagar a parcela do financiamento subsidiado em vez do aluguel.
Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar em custo zero para a entrada em contratos voltados para o público de baixa renda.
Caso o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, o governo pretende utilizar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. Os 80% restantes continuariam com parcelas baixas devido aos subsídios já existentes no programa Minha Casa, Minha Vida.
No entanto, em regiões menos desenvolvidas, os governos estaduais e municipais podem ter menos recursos para reduzir ou eliminar o valor da entrada. Nessas situações, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo está priorizando empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, reduzindo o custo das obras.
José Carlos Martins, presidente da CBIC, defende que o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que poderia ser usado para quitar o custo inicial do contrato. Essa medida foi implementada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou o uso de emendas parlamentares para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida.
As emendas são recursos enviados por deputados e senadores para destinações de interesse próprio, como obras e projetos em suas bases eleitorais. De acordo com as regras criadas durante o governo Bolsonaro, os parlamentares que patrocinam a emenda podem escolher os municípios que receberão o dinheiro para abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras são responsáveis por selecionar as famílias que receberão o desconto no valor da entrada.
A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida atingiu um patamar recorde no final de 2022. Segundo a Folha de S. Paulo, 45% desses contratos, que recebem mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias. Dados do Ministério das Cidades indicam que 510 mil dos 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.
