Votação sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo é novamente adiada pela Comissão
Após extensas discussões que se estenderam por várias horas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados optou por atrasar a votação sobre o tema do casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.
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Manifestação do Relator sobre o Adiamento
O responsável pela revisão do assunto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou um intervalo adicional, demonstrando a necessidade de avaliar melhor as sugestões e opiniões dos colegas. Ele declarou:
“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”.
Diante dessa solicitação, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que preside a comissão, estabeleceu o dia 10 de outubro como a nova data para a votação.
Resumo da Proposição em Debate
No relatório apresentado por Eurico, ele se posiciona favoravelmente ao Projeto de Lei 5167/09, que, em essência, argumenta que relações homoafetivas não devem ter status legal equivalente ao casamento tradicional ou à configuração de uma família.
Essa perspectiva pode ter implicações significativas em áreas como heranças, direitos de pensão e outras questões financeiras. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal já concedeu direitos associados a uniões homoafetivas em 2011.
Vozes em Apoio à Legalização do Casamento Homoafetivo
O projeto de lei tem sido objeto de intenso debate e opiniões divergentes nas últimas semanas. Muitos argumentam que a proposta é contrária à Constituição.
Laura Carneiro (PSD-RJ), em sua intervenção, mencionou que a proposta busca alterar o Código Civil para refutar uma determinação constitucional existente. Ela afirmou:
“Isso não existe, é uma proibição para o casamento”. Carneiro ainda lembrou a existência e aceitação de diversas configurações familiares na sociedade contemporânea, incluindo relacionamentos heterossexuais e homoafetivos.
Erika Kokay (PT-DF) reforçou que todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual, devem gozar dos mesmos direitos constitucionais. Em sua defesa, ela destacou:
“Há varias formas de ser, várias formas de amar, vários corpos, várias etnias. É a diversidade que nos faz humanos”.
Adicionalmente, o deputado Pastor Henrique Vieira criticou os argumentos de cunho moral, comparando-os a justificativas antigas usadas para oprimir grupos minoritários.
Opiniões Desfavoráveis ao Reconhecimento das Uniões Homoafetivas
Por outro lado, alguns parlamentares expressaram suas ressalvas e oposição à legalização do casamento homoafetivo.
Eli Borges (PL-TO), coordenador da bancada evangélica, reiterou a prerrogativa do Legislativo em deliberar sobre o conceito de família.
Priscila Costa (PL-CE) criticou a atuação anterior do STF, alegando que o órgão tomou decisões que deveriam ser competência do Parlamento. Em seu ponto de vista, ela ressaltou:
“Nós estamos tratando de um assunto que foi de maneira arbitrária, legislado, de maneira irregular, por um poder que não tem o poder de legislar, que é o STF”.
Delegado Éder Mauro (PL-PA) argumentou com base na atual Constituição, que reconhece somente a união entre um homem e uma mulher como entidade familiar.
Para Nikolas Ferreira (PL-MG), a discussão também tem implicações maiores, ligadas à própria continuação da espécie humana.
