Usuários do Facebook no Brasil: Passo a Passo para Requerer R$ 5 mil em Indenização por Vazamento
Em uma decisão judicial sem precedentes, o Facebook, que agora faz parte do grupo Meta de Mark Zuckerberg, foi condenado a pagar R$ 20 milhões por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, usuários afetados no Brasil têm o direito de buscar indenização individual.
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Detalhes da Condenação
A Justiça sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A condenação resultou de dois vazamentos de dados, cada um resultando em uma multa de R$ 10 milhões.
Cronologia dos Vazamentos
O primeiro incidente, em setembro de 2018, afetou pelo menos 29 milhões de usuários. O segundo, em abril de 2019, também foi causado por um ataque hacker e comprometeu informações adicionais. Ambas as ações tramitaram na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Resposta da Meta
A Meta, ao ser procurada, informou que ainda não foi notificada da decisão e destacou a possibilidade de recurso nas instâncias superiores da Justiça.
Decisão do Juiz e Distribuição dos Fundos
O juiz José Maurício Cantarino Villela avaliou o Facebook como “vulnerável”. Os R$ 20 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público de Minas Gerais.
Como Solicitar a Indenização Individual
Usuários do Brasil que comprovarem uso do Facebook na época dos vazamentos podem receber R$ 5.000 em danos morais individuais. A comprovação pode ser feita através de postagens, e o usuário deverá contratar um advogado para iniciar o processo.
Ações Movidas pelo Instituto Defesa Coletiva
O Instituto Defesa Coletiva, entidade da sociedade civil mineira, moveu os processos e oferece um formulário para quem quiser ingressar com ação coletiva contra o Facebook.
