Trabalhadores comemoram ampliação do orçamento do salário mínimo pelo governo para esta categoria
No recente anúncio, o presidente Lula sancionou uma lei que redireciona um montante de 7,3 bilhões de reais para custear remunerações, resultando em uma alteração no salário mínimo de determinadas pessoas. A medida, aprovada pelo Congresso no final de abril, já foi publicada no Diário Oficial da União.
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Além disso, no dia internacional da enfermagem, comemorado em 12 de maio, o presidente Lula também sancionou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o piso salarial impactará o salário mínimo de mais de 2,8 milhões de profissionais da área da saúde.
Com a formalização da lei, o crédito especial de 7,3 bilhões de reais destinado ao financiamento do pagamento do piso salarial garantirá que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebam uma remuneração mínima de 4.750 reais, técnicos em enfermagem recebam 3.325 reais e auxiliares de enfermagem e parteiras recebam 2.375 reais.
Profissionais que serão beneficiados com a ampliação
De acordo com um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil possui atualmente mais de 2,8 milhões de profissionais atuando na área de enfermagem. Esse número inclui 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Quanto às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam a presença de cerca de 60 mil profissionais em todo o país.
Porém, no momento da aprovação do Projeto de Lei, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) expressou sua preocupação com o valor considerado insuficiente.
“A distribuição dos recursos, priorizando repasses para os governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões), é algo que nos causa estranheza, uma vez que a maior parte das ocupações de enfermagem ocorre nos municípios”, afirmou a CNM.
O que é PLN?
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional do Brasil, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo do Congresso é elaborar, discutir e votar as leis que regem o país.
Após o Congresso Nacional aprovar o PLN, o Presidente da República é responsável por encaminhá-lo para sanção ou veto, podendo transformá-lo em lei ou vetá-lo parcial ou integralmente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial em 5 de agosto do ano passado, aguardando cálculos sobre o financiamento da medida. É importante destacar que o piso salarial aprovado se aplica tanto aos trabalhadores do setor público quanto aos do setor privado.
