RS ajusta Lei de Responsabilidade Fiscal em resposta a ciclones

Um importante decreto legislativo recentemente publicado no Diário Oficial da União trouxe à tona o reconhecimento do estado de calamidade pública em diversos municípios impactados por eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul. Este reconhecimento desencadeia uma série de implicações e medidas que visam mitigar os efeitos dessas catástrofes e ajudar as […]