MP sobre subvenção do ICMS: Empresários do Nordeste buscam apoio parlamentar

O cenário fiscal brasileiro foi sacudido por uma Medida Provisória que tem suscitado preocupações nas empresas nordestinas. Essa MP, que propõe ajustes na tributação de empresas com benefícios fiscais ligados ao ICMS, modifica substancialmente uma decisão estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os estados mais afastados das regiões Sul e Sudeste, que regularmente oferecem […]