Código Penal Militar: Senado sanciona novas mudanças
- Por
- Leonardo
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agosto 23, 2023
Em recente deliberação, o Senado, durante a sessão de terça-feira (22), endossou o projeto de lei (PL 2.233/2022) que busca reformular o Código Penal Militar, estabelecido desde 1969. Este projeto, que teve início na Câmara dos Deputados e manteve-se intacto no Senado, aguarda agora a sanção do presidente. Reformulações e Modernizações O projeto visa realizar […]