Shopee enfrenta problemas legais e gera preocupação entre os brasileiros
A Shopee, um dos sites de compras mais populares do país, está enfrentando problemas legais. Três entidades movem ação civil pública contra a empresa, acusando-a de comercializar produtos falsificados. Além disso, a ação requer que a Shopee se ajuste às leis brasileiras.
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As entidades envolvidas nessa ação são a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o Grupo de Proteção à Marca (BPG) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). Pois, apresentaram acusações contra a Shopee devido às suspeitas de venda de produtos falsificados.
Shopee enfrenta ação legal por comercialização de produtos falsificados
As entidades envolvidas na ação afirmam explicitamente que a Shopee está comercializando produtos ilegais em seu site. Além disso, destacam-se produtos como óculos, bolsas, tênis, relógios, cosméticos, cabos elétricos, acessórios para automóveis e motocicletas, medicamentos para uso humano e veterinário, entre outros.
No pedido inicial, que foi apresentado em 28 de abril, é notável a diferenciação significativa da empresa chinesa em relação aos concorrentes que atuam no Brasil quando se trata da permissibilidade para a venda de produtos ilícitos.
Como resultado, as entidades solicitam à Justiça a tomada de medidas apropriadas para assegurar que a Shopee esteja em total conformidade com a legislação do país e respeite integralmente os direitos básicos dos consumidores.
A ação lista uma série de pedidos substanciais das entidades, abrangendo a implementação de um controle rigoroso de cadastro e perfil dos clientes, a exigência inegociável de emissão de notas fiscais, a exclusão imediata de ofertas e vendedores envolvidos com produtos pirateados ou ilícitos, além do estabelecimento de canais eficientes para reclamações e devoluções de mercadorias, entre outros pontos cruciais.
Embora a empresa tenha aderido ao Guia de Boas Práticas e Orientações às Plataformas de Comércio Eletrônico, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, Edson Vismona, as entidades envolvidas na ação afirmam que a postura da Shopee não mudou.
“Estamos constatando que as diretrizes descritas no guia não estão sendo cumpridas. Queremos que a empresa assuma compromissos e adote medidas práticas e proativas“, afirmou ao Estadão/Broadcast.
