Saques do PIS/PASEP são limitados em maio: entenda o que está acontecendo
O governo federal concede o benefício do PIS/PASEP aos trabalhadores que exercem a profissão em regime CLT ou com carteira assinada. No entanto, em maio, foi limitado o pagamento do abono salarial, apesar do anúncio de reajuste no valor.
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Esse benefício é exclusivo para trabalhadores formais e não se estende aos informais, como os Microempreendedores Individuais (MEI).
O governo concede o PIS/PASEP uma vez por ano, com o objetivo de fortalecer a relação entre governo, empregadores e empregados, porém, a gestão não é feita pelo mesmo órgão.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo gerenciamento do Programa de Integração Social (PIS), o qual é destinado aos trabalhadores do setor privado, como empresas e negócios. O PIS possui um calendário de pagamento próprio e independente do PASEP, sendo que a Caixa é a responsável pelo depósito do benefício.
O Banco do Brasil é responsável pelo depósito do benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), destinado aos trabalhadores do setor público, incluindo servidores públicos, que possuem um calendário de pagamento diferente do PIS.
Entenda se o benefício do PIS/PASEP sofrerá reajuste
O governo Lula anunciou no último dia 01/05 que o valor do salário mínimo seria reajustado para R$1.320. Como o pagamento do PIS/PASEP utiliza como base o valor do salário mínimo, o benefício cedido aos trabalhadores formais também sofrerá um reajuste no valor pago.
Diferentemente do primeiro reajuste aplicado no início do ano, este reajuste foi acima da correção inflacionária, resultando em um aumento real para a população.
Além disso, o governo federal também ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (R$2.640), rumo à meta estabelecida em campanha de ampliar a faixa de isenção para R$5 mil.
Requisitos para saque do PIS/PASEP
Os beneficiários devem cumprir regras específicas para ter acesso aos saques do PIS/PASEP, que estão condicionados ao cumprimento das exigências estabelecidas para o ano-base/referência de 2021.
Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para receberem o PIS/PASEP, é necessário cumprir com algumas exigências, tais como:
- Tiveram carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021;
- Receberam salário máximo de dois salários mínimos por mês em 2021;
- Possuem inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Foram incluídos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
