Reforma tributária promete redução significativa no valor da cesta básica
Depois de receber críticas, Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão atualizada de seu parecer. A proposta agora inclui a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com isenção de tributos, e visa unificar cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
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O novo parecer estabelece alíquotas zeradas para os IVAs federal, estadual e municipal nos produtos que compõem a cesta básica. Uma lei complementar definirá os itens que comporão a cesta, dando prioridade a produtos destinados à alimentação humana.
Na fase de discussão do texto, os deputados estão analisando a proposta como parte do processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou sua intenção de concluir um “texto definitivo”.
Ainda existem pontos em discussão, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo, que exigem a construção de acordos entre os parlamentares.
A Nova Proposta da Reforma Tributária
Atualmente, os produtos da cesta básica estão isentos de impostos federais, como PIS e Cofins, porém estão sujeitos à incidência do ICMS, um tributo conhecido por ter alíquotas diferentes entre os estados.
A proposta de reforma tributária busca unificar cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para o ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS) para PIS, Cofins e IPI.
No texto do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, foi incluída a criação de uma cesta básica nacional com itens isentos de impostos. No entanto, não foi especificado quais itens seriam abrangidos. Um estudo anterior sugeria uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) para os itens da cesta básica.
Essa redução percentual não estava definida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e seria estabelecida posteriormente, por meio de uma lei complementar. Nesse cenário, a tributação de alimentos e outros produtos seria de 12,5%, o que resultaria em uma redução nos gastos dos consumidores com esses itens.
De acordo com o estudo, diversos preços teriam reduções significativas:
- Carnes bovina, suína e de frango, atualmente tributadas em 14,41%, teriam seus preços reduzidos entre 3% e 4%.
- O preço do iogurte diminuiria em 12,2%.
- Queijos teriam uma redução de 7,4% nos preços.
- Sabonetes ficariam 12% mais baratos.
- O papel higiênico teria uma queda de 17,6% no preço.
Por outro lado, o estudo também prevê aumentos nos preços de outros produtos. Os ovos e o leite teriam um acréscimo de 7,9% nos preços. Já as frutas, pães, massas e farinhas ficariam em torno de 0,3% mais caros.
