Projeto de Lei do 14º Salário para Aposentados e Pensionistas do INSS
Desde sua apresentação na Câmara dos Deputados, em agosto de 2020, o Projeto de Lei 4367/20, que propõe a criação de um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem despertado grande expectativa entre os beneficiários.
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Entretanto, mesmo após três anos de espera, a possível aprovação do 14º salário ainda gera incertezas quanto aos prazos e condições de pagamento.
A novidade mais recente relacionada a esse projeto diz respeito à necessidade de ajustar os prazos de pagamento, caso ele seja validado. De acordo com informações disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, a Tabela do INSS e os prazos originalmente estabelecidos para o pagamento do 14º salário teriam que ser atualizados.
Isso implicaria na possibilidade de realizar pagamentos retroativos, o que significaria que o benefício de 2020 deveria ter sido pago em 2022, e o de 2021 em 2023.
No entanto, é importante ressaltar que essas são apenas especulações, uma vez que o Projeto de Lei do 14º salário ainda está pendente de votação na Câmara dos Deputados. Enquanto o texto permanece em análise, não é possível confirmar datas específicas nem fornecer informações concretas sobre o pagamento do benefício.
Em relação ao histórico do projeto, ele chegou a avançar para o plenário da Câmara dos Deputados, mas retornou à estaca zero devido a uma decisão do então presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira.
Outro ponto importante a ser mencionado é que o 14º salário do INSS não foi objeto de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco foi incluído no projeto da Reforma Tributária.
Além disso, o orçamento anual não prevê a alocação dos recursos necessários para cobrir os custos deste benefício adicional durante o ano de 2023.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reconheceu as dificuldades em implementar o 14º salário do INSS, destacando o impacto orçamentário significativo que isso representaria.
Ele ressaltou que a proposta de conceder um salário extra aos aposentados e pensionistas continua em tramitação no Congresso Nacional, mas a viabilidade financeira permanece como um desafio a ser superado.
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, informou Lupi.
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14º Salário do INSS: Principais Aspectos e Funcionamento
O conceito do 14º salário do INSS assemelha-se bastante ao tradicional 13º salário, representando, em essência, uma versão ampliada desse abono natalino. Seu propósito fundamental é fornecer um suporte financeiro adicional aos segurados da Previdência Social.
O cálculo do 14º salário do INSS será estabelecido com base no valor já percebido pelo segurado a título de benefício previdenciário. Contudo, será estabelecido um piso mínimo de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320, e um teto de dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640. O abono será calculado da seguinte maneira:
- Para aqueles que recebem benefícios no valor de um salário mínimo, o 14º salário também corresponderá a um salário mínimo.
- Já para os beneficiários que recebem valores superiores, o 14º salário consistirá em um salário mínimo acrescido de um adicional proporcional, calculado com base na diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49.
Dessa forma, o 14º salário do INSS tem como finalidade proporcionar um suporte financeiro adicional aos beneficiários, especialmente àqueles com rendimentos mais elevados. Essa medida visa garantir um apoio financeiro extra ao longo do ano, contribuindo para a estabilidade financeira dos segurados da Previdência Social.
