Projeto de lei de Milei sugere aumento da jornada para 12 horas diárias e remuneração parcial em vales-refeição, levantando debates acalorados sobre direitos trabalhistas.
Reforma na Lei de Contrato de Trabalho na Argentina: o que esperar?
O governo do presidente Javier Milei, da Argentina, está se preparando para uma ampla reforma na Lei de Contrato de Trabalho, com mudanças significativas nos direitos e benefícios laborais, conforme informações do portal 11Noticias. O projeto, batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, liderado por parlamentares como Romina Diez, José Luis Espert e Gabriel Bornoroni, combina benefícios fiscais para empresas com alterações profundas na regulamentação trabalhista e deve ser apresentado ainda no início do ano legislativo de 2025, em março.
Uma das mudanças mais polêmicas propostas é a permissão para que parte do salário seja paga por meio de vales ou cupons, que não serão considerados remuneração oficial. Isso significa que não entrarão no cálculo de bônus, 13º salário ou indenizações em casos de demissão. Além disso, a reforma pretende flexibilizar o pagamento de indenizações, permitindo parcelamento em até 12 vezes, o que impactaria principalmente pequenas e médias empresas (PMEs).
A introdução de cupons como forma de pagamento parcial do salário, que remete a práticas dos anos 1990, é amplamente criticada. Outra medida controversa é a flexibilização do pagamento de indenizações, podendo ser parcelado em até 12 vezes, o que afeta especialmente as PMEs. O pagamento de salários por meio de contas não bancárias, como carteiras digitais, também levanta preocupações sobre a segurança financeira dos trabalhadores.
Características da Reforma na Lei de Contrato de Trabalho:
- Possibilidade de pagamento parcial do salário em vales ou cupons;
- Flexibilização no pagamento de indenizações, podendo ser parcelado em até 12 vezes;
- Pagamento de salários por meio de contas não bancárias, como carteiras digitais;
- Cupons como forma de pagamento não contabilizados como remuneração oficial;
- Divisão das férias em semanas individuais, distribuídas ao longo do ano mediante acordo empregador-empregado;
- Possibilidade de renúncia a convenções coletivas, enfraquecendo a proteção sindical.
Benefícios da Reforma na Lei de Contrato de Trabalho:
Com a reforma, as empresas terão benefícios fiscais que incentivam investimentos e a contratação de trabalhadores. A flexibilização de alguns aspectos trabalhistas visa desburocratizar processos e gerar mais empregos no país. No entanto, essas mudanças também despertam preocupações em relação à segurança e estabilidade dos trabalhadores, que poderiam ficar mais vulneráveis diante de possíveis abusos empregatícios.
A proposta de reforma está sendo avaliada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical da Argentina, que demonstra disposição para dialogar. Entretanto, líderes sindicais em diversas regiões já expressaram preocupações com o impacto dessas medidas nos direitos trabalhistas, alegando que a reforma enfraquece a proteção ao trabalhador em prol de uma agenda liberal. É importante acompanhar de perto os próximos passos desse processo e suas consequências para o mercado de trabalho argentino. Acesse o site oficial para mais informações.
