Programa de Gestão e Desempenho: O Fim da Necessidade de ‘Bater o Ponto’ para Servidores Públicos
A obrigatoriedade de “bater o ponto” foi substituída pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), implementado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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A ênfase agora será na produtividade e no cumprimento de metas, não mais no controle rígido de horários.
Diretrizes do PGD
O PGD foi criado para focar em entregas e resultados. Como o comunicado oficial destaca: “Os participantes do PGD ficam dispensados do controle de frequência e assiduidade. Em substituição a este tradicional controle, o PGD requer a gestão de entregas e resultados.”
Circunstâncias Especiais para o Controle de Frequência
Apesar da dispensa geral do controle de frequência, existem exceções. O comunicado do PGD detalha: “Desde que previsto no ato de autorização do dirigente máximo do órgão/entidade, o participante poderá registrar o seu comparecimento ou o cumprimento de determinada carga horária nas dependências da organização.”
Responsabilidades da Chefia na Gestão
Sob a nova instrução normativa, os supervisores serão responsáveis por gerenciar a produtividade de seus subordinados. Eles deverão desenvolver um plano de trabalho e assegurar que as metas sejam alcançadas.
Provisões para Teletrabalho
Os servidores que trabalham remotamente também são cobertos pelo PGD, e devem assinar um plano de trabalho e um Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). O servidor deve estar disponível para trabalhar presencialmente, se convocado.
Implementação Voluntária
A adoção das novas regras será voluntária e ficará a critério da “autoridade máxima de cada órgão”. A ideia, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é promover uma maior “entrega da organização” através de metas individuais e mais transparência nos resultados.
