Polêmica Surge Entre Beneficiários do Bolsa Família Devido ao Valor de Setembro
No contexto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), foram divulgadas informações cruciais que afetarão os beneficiários do Bolsa Família no próximo ano. Infelizmente, o documento não alocou recursos para realizar aumentos nos pagamentos do programa em 2024.
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Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente fez modificações na isenção do Imposto de Renda, mas optou por não realizar alterações nas faixas de tributação. Simultaneamente, o Governo Federal já determinou que o valor-base do Bolsa Família permanecerá em R$ 600 para o próximo ano, com a possibilidade de bônus de até R$ 200.
A aprovação do orçamento para o próximo ano é um requisito fundamental para o encerramento do ano legislativo, permitindo que deputados e senadores entrem em recesso. Além disso, é por meio desse processo que se define a quantia a ser paga em benefícios, incluindo o famoso Bolsa Família.
Caso a aprovação não ocorra até dezembro, o governo deverá executar 1/12 do orçamento anual a cada mês. A liberação do orçamento completo só ocorre após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto ao Bolsa Família, o Executivo não propôs aumentos salariais na proposta orçamentária. O Ministério do Planejamento garantiu que a falta de reajuste não significa que o programa deixe de ser considerado uma prioridade.
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Promessa de Reajuste Salarial do Bolsa Família
Recentemente, em março deste ano, quando lançou a nova versão do Bolsa Família, o Presidente Lula expressou sua intenção de implementar uma correção anual no valor do benefício, semelhante ao processo adotado com o salário mínimo nacional.
O projeto de lei nº 585/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a atualização anual dos montantes destinados ao Bolsa Família. Essa legislação pode abranger qualquer forma de transferência de renda que possa vir a substituir o atual programa no futuro.
De acordo com a proposta, os benefícios fornecidos pelo governo federal seriam reajustados anualmente de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, se a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior for confirmada, poderá haver um aumento real equivalente a essa taxa de crescimento econômico.
O reajuste inflacionário será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou, alternativamente, no Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo considerada a maior variação acumulada entre esses dois índices no período.
