Oi (OIBR3) conclui desativação dos telefones fixos: O que esperar para os seis milhões de clientes da operadora?

A última vez que utilizou um telefone fixo pode ter sido realmente a última se for cliente da Oi (OIBR3). A operadora em recuperação judicial está caminhando para desativar os aparelhos, que colocam pressão sobre as finanças já apertadas.

Conforme comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última quinta-feira (14), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a minuta do “Termo Único de Autorização” para exploração de serviços de telecomunicações.

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Esse foi o último passo para oficializar o acordo de mudança de regime firmado com a Oi em julho. O acordo libera a companhia para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e adotar o modelo privado de autorização.

“O desfecho dessa etapa é um pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da companhia, com vistas à superação de sua atual situação econômico-financeira e à continuidade de suas atividades”, afirmou a Oi no comunicado.

Com a aprovação da Anatel, agora resta apenas a assinatura do contrato.

Os próximos passos da Oi (OIBR3)

Com o aval da Anatel, a Oi retomará o processo de arbitragem em busca de compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão.

Além disso, a Oi, após a chancela, poderá “desligar” o serviço de telefonia fixa nas localidades deficitárias.

A empresa precisará notificar os clientes restantes, os quais deverão utilizar ligações por celular para fazer chamadas por voz.

Segundo a Oi, essa etapa final permitirá o início do equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e outros temas associados à concessão de telefonia fixa.

O objetivo é reduzir os custos da prestação do serviço pela Oi, que passará a seguir o novo contrato com a Anatel, e viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários.

O antigo modelo de concessão vem gerando prejuízos para a Oi (OIBR3) e outras operadoras de telefonia.

A concessionária foi estabelecida na época da privatização das telecomunicações, em 1998, com previsão de término em 2025. No entanto, as operadoras argumentavam que as chamadas fixas de voz estavam em desuso, ocasionando uma queda no faturamento.

Mesmo assim, o contrato exigia a manutenção das redes e a oferta do serviço nas mesmas condições, resultando em prejuízos consecutivos.

Por exemplo, a Oi possuía 6 milhões de clientes de telefonia fixa em meados de 2024, em comparação com 7,6 milhões no ano anterior, representando uma redução de 21% apenas nesse período, de acordo com dados da consultoria Teleco.

Em termos financeiros, a receita da operadora caiu de R$ 748 milhões para R$ 575 milhões, uma diminuição de 23%, conforme o balanço da empresa.

No início deste mês, a Oi divulgou resultados fracos no terceiro trimestre de 2024, com queda de caixa, receitas em declínio e lucratividade comprometida. Alguns destaques foram:

Lucro líquido: R$ 243 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 2,8 bilhões no 3T23;
Receita líquida consolidada: R$ 2,09 bilhões (-13,7% em relação ao ano anterior);
Ebitda: -R$ 335 milhões (+13,5% em relação ao ano anterior);
Fluxo de caixa operacional: -R$ 496 milhões (-6,7% em relação ao ano anterior).

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Adeus telefone fixo? Entenda as mudanças com o novo regime

Ao migrar para o regime de autorização, a Oi ficará isenta de manter a telefonia fixa, resultando em economia significativa.

A operadora também se tornará proprietária dos bens reversíveis, como imóveis de centrais telefônicas e redes de cobre, podendo colocá-los à venda. Uma consultoria foi contratada para auxiliar nessas alienações de ativos.

Em contrapartida, a Oi deverá investir no mínimo R$ 5,8 bilhões em infraestrutura de internet e na criação de data centers.

Também será necessário manter os serviços de telefonia fixa até dezembro de 2028 nas localidades onde for a única prestadora do serviço, a fim de evitar o isolamento de algumas comunidades.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações também aprovaram o acordo entre a Oi e a Anatel para a renegociação das dívidas da companhia. A empresa deve atualmente R$ 8,7 bilhões em multas decorrentes de falhas nos serviços prestados nas últimas duas décadas.

Uma parte desse montante, R$ 685,5 milhões, será quitada com a liberação de depósitos judiciais. Além disso, a empresa se comprometeu a pagar uma entrada de R$ 80 milhões.

O restante será parcelado em 114 meses (9,5 anos), com vencimento a partir de 31 de março de 2025.

*Com informações do Estadão Conteúdo.