O programa “Minha Casa Minha Vida”: Governo esclarece rumores e apresenta atualizações
O Minha Casa Minha Vida, programa de habitação, terá sua continuação e expansão asseguradas, conforme declarou Hailton Madureira, secretário Nacional de Habitação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em um evento promovido pelo Santander em São Paulo.
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Madureira destacou que haverá um aumento no orçamento do programa no próximo ano, garantindo a progressão das construções. Ele mencionou que, dos R$ 10 bilhões destinados à Faixa 1 do programa em 2023, uma parte considerável será usada para finalizar projetos que estavam estagnados.
Ele também garantiu que as construtoras envolvidas no programa não sofrerão paralisações devido à falta de financiamento, pois o governo está empenhado em fornecer os recursos necessários.
Adicionalmente, a previsão de um orçamento consistente para o Minha Casa Minha Vida está elevando o interesse por residências na faixa de R$ 160 mil a R$ 180 mil. Madureira salientou que essa faixa de valor de propriedades possivelmente verá uma demanda inédita através do programa.
Quem está apto a participar do programa Minha Casa Minha Vida?
O programa “Minha Casa, Minha Vida” é destinado a famílias que têm uma renda bruta de até R$ 8 mil por mês em áreas urbanas ou até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
Para áreas urbanas, as famílias são classificadas em:
- Categoria 1: com renda até R$ 2.640 por mês;
- Categoria 2: renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4,4 mil por mês;
- Categoria 3: renda de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.
Para áreas rurais, as categorias são:
- Categoria 1: com renda até R$ 31.680 por ano;
- Categoria 2: renda de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil por ano;
- Categoria 3: renda de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil por ano.
De acordo com as diretrizes atualizadas, essas faixas de renda não incluem benefícios temporários ou assistenciais, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.
Foi anunciado que metade das habitações do programa será alocada para famílias da Categoria Urbana 1. Além disso, o programa agora considerará pessoas em situação de rua como possíveis beneficiários.
As propriedades do “Minha Casa, Minha Vida” terão, preferencialmente, os contratos e registros em nome da mulher, podendo ser formalizados sem a permissão do marido.
