O fim do RG: Sistema de identificação único, pelo CPF, será lançado hoje.

Será o fim do RG? Pois é, uma nova carteira de identidade será implantada no no Brasil, o chamado RG Único, foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.

Desse modo, todos os documentos de identificação estarão unificados pelo CPF, e será possível acessar pelo site oficial gov.br e pelo aplicativo.

O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim sendo, ele passará a ser usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

Ou seja, ao buscar algum benefício ou serviço ligado aos governos municipais, Estaduais ou federal, não será necessário apresentar outro documento de identificação além do CPF — salvo em casos específicos, em que a solicitação seja justificável.

Além disso, todos os cadastros realizados em bases de dados deste segmento deverão, obrigatoriamente, requerer o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física.

Prazo para implementação RG Único

O prazo para que façam as mudanças necessárias para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si pelo CPF será de 24 meses.

“A existência de diversas bases de dados, de múltiplos documentos e da falta de padronização do documento de identidade entre estados são elemento importante que prejudica a prestação de serviços e eficiência governamental, criando entraves de acesso ao cidadão e facilitando a ocorrência de fraudes”, afirmou o deputado Rigoni.

A mudança não significa a dispensa completa de outros documentos, mas pode representar, na prática, um esvaziamento na emissão de alguns — sobretudo o RG, que deve se tornar cada vez menos necessário. Isso porque, utilizando o mesmo número do CPF e tornando-se dispensável para o acesso a serviços públicos, a tendência é de que o documento perca força.

A ideia da proposta é, justamente, que o Cadastro de Pessoa Física torne-se soberano nesse sentido, por se tratar de um registro de natureza federal e idêntico em todo o território nacional.

No caso de cidadãos que procurarem emitir o RG sem estarem inscritos no Cadastro de Pessoa Física, o CPF também será emitido em conjunto, a fim de que o número seja utilizado na carteira de identidade, reforçando sua importância.

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