Auxílio Emergencial de R$ 600 é sancionado hoje: Saiba como solicitar.
O presidente Jair Bolsonaro informou que ainda hoje, irá sancionar o projeto que irá conceder o equivalente a R$ 600 por mês aos trabalhadores informais, vendedores ambulantes e feirantes que ficaram sem rendimentos durante essa pandemia do Covid-19 que estamos enfrentando, esse projeto foi batizado de “coronavoucher”.
A proposta foi sancionada hoje, 13 de Maio pelo governo e virou a Lei: 13.982/20. Quem irá pagar o benefício a população será a Caixa Econômica Federal, como de praxe.
O benefício deverá ser pago a população a partir do dia 10 de Abril, para quem está no Cadastro Único do Governo, e no dia 16 de Maio, para quem não está. Mas fique tranquilo, vamos te explicar certinho como o projeto irá funcionar.
Quem poderá receber o benefício?
- Pessoas que trabalham por conta própria, sem vínculo de emprego formal, sem carteira assinada;
- É necessário ser maior de 18 anos e ter seu cadastro feito no CadÚnico (Cadastro Único) – Que é um cadastro feito para se integrar aos programas sociais do Governo Federal;
- É preciso ter uma renda mensal de até meio salário mínimo, que seria o equivalente a R$ 522,50, ou ter a renda familiar de até 3 salários mínimos, que seria o equivalente a R$ 3.135,00. Lembrando que o benefício será pago a até duas pessoas da mesma família;
- Trabalhadores intermitentes: que prestam serviço no sistema de horas trabalhadas, dias ou meses para mais de uma pessoa;
- Estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o chamado CNIS da Previdência Social;
- Mulheres que são chefes de família: Vão ter acesso a duas cotas deste auxílio, o que seria o equivalente a R$ 1.200,00;
- Trabalhadores autônomos: Inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais;
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos nos cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social, como: vendedores ambulantes, manicures, cabelereiros, entre outros;
- Beneficiários do Bolsa Família, se acharem mais vantajoso;
- Deficientes de baixa renda que estão na fila do INSS para receberem o BPC;
Quem não poderá receber o benefício:
- Aposentados e pensionistas do INSS: Para não acumular o auxílio com a renda de aposentadoria;
- Trabalhadores que estão ganhando outro tipo de benefício, como: auxílio doença, salário-maternidade ou auxílio de acidente de trabalho, por exemplo;
- Pessoas que estão recebendo o Seguro Desemprego;
- Idosos ou deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada;
- Beneficiários do Bolsa Família: sendo possível trocar o benefício se a pessoa achar melhor;
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.
