Auxílio Emergencial de R$ 600 é sancionado hoje: Saiba como solicitar.

O presidente Jair Bolsonaro informou que ainda hoje, irá sancionar o projeto que irá conceder o equivalente a R$ 600 por mês aos trabalhadores informais, vendedores ambulantes e feirantes que ficaram sem rendimentos durante essa pandemia do Covid-19 que estamos enfrentando, esse projeto foi batizado de “coronavoucher”.

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A proposta foi sancionada hoje, 13 de Maio pelo governo e virou a Lei: 13.982/20. Quem irá pagar o benefício a população será a Caixa Econômica Federal, como de praxe.

O benefício deverá ser pago a população a partir do dia 10 de Abril, para quem está no Cadastro Único do Governo, e no dia 16 de Maio, para quem não está. Mas fique tranquilo, vamos te explicar certinho como o projeto irá funcionar.

Quem poderá receber o benefício?

Pessoas que trabalham por conta própria, sem vínculo de emprego formal, sem carteira assinada;
É necessário ser maior de 18 anos e ter seu cadastro feito no CadÚnico (Cadastro Único) – Que é um cadastro feito para se integrar aos programas sociais do Governo Federal;
É preciso ter uma renda mensal de até meio salário mínimo, que seria o equivalente a R$ 522,50, ou ter a renda familiar de até 3 salários mínimos, que seria o equivalente a R$ 3.135,00. Lembrando que o benefício será pago a até duas pessoas da mesma família;
Trabalhadores intermitentes: que prestam serviço no sistema de horas trabalhadas, dias ou meses para mais de uma pessoa;
Estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o chamado CNIS da Previdência Social;
Mulheres que são chefes de família: Vão ter acesso a duas cotas deste auxílio, o que seria o equivalente a R$ 1.200,00;
Trabalhadores autônomos: Inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais;
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos nos cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social, como: vendedores ambulantes, manicures, cabelereiros, entre outros;
Beneficiários do Bolsa Família, se acharem mais vantajoso;
Deficientes de baixa renda que estão na fila do INSS para receberem o BPC;

Quem não poderá receber o benefício:

Aposentados e pensionistas do INSS: Para não acumular o auxílio com a renda de aposentadoria;
Trabalhadores que estão ganhando outro tipo de benefício, como: auxílio doença, salário-maternidade ou auxílio de acidente de trabalho, por exemplo;
Pessoas que estão recebendo o Seguro Desemprego;
Idosos ou deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada;
Beneficiários do Bolsa Família: sendo possível trocar o benefício se a pessoa achar melhor;
Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.