NOVA TABELA: Valores atualizados do SALÁRIO MÍNIMO agora podem ser consultados
O projeto de lei que propõe um aumento de 9% no valor do salário mínimo estadual está em votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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Essa medida visa beneficiar determinadas categorias de trabalho que não possuem reajuste definido por convenções ou acordos coletivos, além de servir como base para o salário de alguns funcionários públicos estaduais, como os servidores de escolas.
O governador Eduardo Leite havia feito a promessa de aumento em maio deste ano. No entanto, o pagamento do reajuste enfrenta divergências por parte do setor empresarial, que não concorda com a existência de um piso salarial estadual. A aprovação do projeto de lei dependerá do consentimento dos deputados estaduais.
O salário mínimo gaúcho se divide em cinco faixas. Caso o projeto seja aprovado, a faixa mais alta terá um reajuste de R$ 164,69, aumentando o valor atual de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56. Esse aumento de 9% supera até mesmo a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses até janeiro de 2023, que foi de 5,71%.
Proposta de aumento de 9% no salário mínimo estadual do Rio Grande do Sul
Os vereadores votarão a proposta de aumento do salário mínimo em cinco faixas de renda, com as seguintes mudanças:
Faixa I
O salário subiria de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 para os trabalhadores nos setores de agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas de capturação de pescado (pesqueiras), empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes (motoboys), e empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa II
O salário subiria de R$ 1.477,18 para R$ 1.610,13 para os trabalhadores nas indústrias de vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregados em serviços de saúde, serviços de asseio, conservação e limpeza, empresas de telecomunicações, operadores de telemarketing, TV a cabo, hotéis, restaurantes e bares.
Faixa III
O salário subiria de R$ 1.510,69 para R$ 1.646,65 para os trabalhadores nas indústrias de mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias, comércio armazenador, auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa IV
O salário subiria de R$ 1.570,36 para R$ 1.711,69 para os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha, empresas de seguros privados, condomínios residenciais e comerciais, joalheria, administração escolar, entidades culturais e recreativas, marinheiros fluviais, vigilantes e marítimos do 1º grupo de Aquaviários.
Faixa V
O salário subiria de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56 para os trabalhadores técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Essas alterações serão votadas pelos vereadores visando o ajuste e a valorização do salário mínimo em cada categoria de trabalho.
