Lula Veta Desestatização de Ações da Eletrobras
Após recentes falhas na transmissão elétrica que culminaram em um apagão, o presidente Lula decidiu fazer um movimento estratégico.
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Nesta quinta-feira (17/8), um decreto assinado por ele exclui as ações da Eletrobras, ainda sob controle governamental, do Programa Nacional de Desestatização.
Eco de uma Falha
A Eletrobras enfrentou escrutínio público esta semana, pois uma de suas subsidiárias foi apontada como responsável pela linha de transmissão com problemas. Essa falha alimentou debates políticos e argumentos contra a privatização da companhia.
Implicações do Decreto
Não apenas essa exclusão foi decretada, mas também foi revogada a qualificação das participações acionárias remanescentes emitidas pela Eletrobras através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Desta forma, espera-se que o governo continue a deter as ações da empresa, correspondendo a aproximadamente 42% das ações ordinárias.
Contexto da Privatização
Vale lembrar que a Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Um ano após a privatização, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) já havia sugerido que essas ações fossem excluídas, aguardando o aval presidencial.
Questionamentos Legais
Recentemente, a privatização da Eletrobras tornou-se tema de debate jurídico. A Advocacia-Geral da União (AGU) procurou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar aspectos da privatização.
Entre os pontos de discórdia está o poder de voto da União. Em resposta, a PGR se mostrou favorável à intervenção governamental. Augusto Aras, o procurador-geral, ressaltou:
“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas, voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”.
