Lula firma significativa MUDANÇA relacionada ao IMPOSTO DE RENDA; veja as alterações
Uma nova faixa de isenção no Imposto de Renda foi estabelecida, agora fixada em R$2.112. Contudo, os cidadãos brasileiros que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados com um desconto automático do governo de R$528, possibilitando que fiquem dentro da faixa de isenção.
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Essa mudança também traz vantagens para pessoas com rendimentos acima de dois salários mínimos. Isso se deve ao fato de que o Imposto de Renda não incide sobre a totalidade dos ganhos. Consequentemente, o imposto se aplica somente aos valores que ultrapassam o limite de isenção ou as faixas de tributação reduzida.
Os valores na tabela abaixo estão em vigor desde maio, mês em que a medida provisória foi publicada. Veja as alterações realizadas:
Faixa de Renda X Salário Mensal X Taxas de Imposto X Valor Dedutível
- 1 – Até R$ 2.112,00 – Isento – 0
- 2 – De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 158,40
- 3 – De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% – R$ 370,40
- 4 – De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 651,73
- 5 – Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96
Os contribuintes que se enquadram na Faixa 3, com rendimentos variando entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, verão um aumento no valor dedutível, passando de R$ 354,80 para R$ 370,40 na nova tabela, resultando em uma diferença de R$ 15,60.
Essa regra é aplicável a todos que ganham acima de dois salários mínimos. Para quem recebe até R$ 2.640, a isenção do Imposto de Renda continua válida.
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Outros Aspectos da Medida Provisória
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da Medida Provisória, introduziu a política de valorização do salário mínimo. Essa política prevê um aumento real do salário correspondente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à implementação do novo valor.
O processo de valorização está agendado para iniciar em 2024, quando se espera que o salário mínimo alcance a marca de R$ 1.461.
Entretanto, durante a sessão, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro expressaram críticas à MP. Eles argumentaram que a MP deveria se limitar ao tópico do salário mínimo, sem incorporar outras questões.
Esses aliados do presidente Bolsonaro estão descontentes com a faixa de isenção e alegam que o presidente Lula havia prometido isenção para indivíduos com renda de até R$ 5 mil.
Por outro lado, os apoiadores de Lula rebateram essas críticas, assegurando que o presidente cumprirá essa promessa ao longo de seu mandato.
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