Lucro do FGTS: uma fonte de bilhões que pode beneficiar os trabalhadores brasileiros
Anualmente, com a aprovação do Governo Federal, a Caixa Econômica realiza a distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), proporcionando aos indivíduos que possuem uma conta desse tipo a oportunidade de receber um depósito adicional.
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De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, o lucro do ano passado alcançou a marca de R$ 15,4 bilhões.
Esse lucro de 15,4 bilhões no último ano representa um aumento de pelo menos 16% em comparação a 2021. Como parte do processo anual, os cotistas, ou seja, as pessoas que têm contas abertas e ativas no Fundo, recebem a distribuição de lucros do FGTS correspondente ao ano anterior.
No entanto, nem todo o valor será liberado, sendo que no último ano foram distribuídos 99% do total, e neste ano o Governo pretende repassar 90% do lucro.
Para 2023, a estimativa é que o lucro seja mantido em R$ 15 bilhões, visando garantir a rentabilidade acima da inflação. Esses números são preliminares, mas foram incluídos no “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF está analisando uma ação sobre a possibilidade de aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS.
Oficialmente, o valor a ser utilizado para a distribuição de lucros do FGTS só será divulgado em julho, após passar pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Os depósitos ocorrerão até o final de agosto, como de costume. Mais próximo dessa data, o governo deverá divulgar a quantia que cada pessoa receberá.
Quais são os critérios para ter direito à distribuição de lucro do FGTS?
A distribuição de lucro do FGTS ocorre anualmente e segue um processo comum. A Caixa Econômica, como o banco responsável pela gestão das contas, empresta os recursos disponíveis ao governo para que ele os utilize em aplicações, construções, obras e outras finalidades.
No entanto, é importante ressaltar que esse dinheiro, na verdade, pertence aos trabalhadores.
Após obter lucro por meio desse empréstimo, o banco distribui uma quantia aos trabalhadores como uma forma de recompensa. O valor recebido dependerá do saldo da conta, mas não pode ser sacado diretamente.
Ele passa a fazer parte do montante disponível no Fundo de Garantia. O lucro é resgatado juntamente com o restante do valor da conta em casos de demissão sem justa causa e outras situações similares.
As seguintes condições devem ser atendidas para poder receber o lucro:
- Ter saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2022;
- O cálculo do valor do lucro será baseado no saldo disponível na conta até 31 de dezembro de 2022.
