Lei aprovada pelo governo promove MUDANÇAS nos salários de milhares de brasileiros sob estas condições
Na quinta-feira (01/06), o Senado Federal aprovou uma proposta encaminhada pelo presidente Lula (PT), que visa estabelecer a igualdade de salário para homens e mulheres que ocuparem o mesmo cargo. Embora pareça algo óbvio, essa igualdade ainda não é uma realidade, o que motivou o governo a criar uma lei com penalidades.
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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em março deste ano, em 2022 a diferença salarial entre homens e mulheres registrou um aumento.
Apesar de uma tendência de queda desde 2020, os salários voltaram a se distanciar, atingindo uma diferença de 22% no final do último ano. Isso significa que, em média, as mulheres brasileiras recebem 78% do salário dos homens.
O projeto de lei que propõe a igualdade salarial foi apresentado pelo governo em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Desde então, comissões mistas têm analisado o texto para que seja avançado o mais rápido possível. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 325 votos a favor e 36 contra.
Contudo, no Senado, a aprovação do projeto ocorreu de forma simbólica, sem a contagem de votos. No entanto, o único senador que se mostrou contra o texto foi Eduardo Girão (Novo-CE). “Todas as senadoras se uniram, independentemente de posicionamentos políticos. Essa foi uma pauta que uniu a todos”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o projeto de lei para a igualdade salarial segue para sanção presidencial.
Projeto de lei para igualdade salarial: Entenda o que propõe a legislação
Durante o discurso na votação do texto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto de lei, destacou que muitos críticos argumentavam que a igualdade salarial já é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). No entanto, a parlamentar ressaltou que o objetivo desse projeto é fiscalizar e punir aqueles que descumprem a igualdade salarial entre os gêneros.
“A CLT tem 80 anos e sabemos por que esse artigo, que preconiza a igualdade salarial entre homens e mulheres, não é seguido: falta uma lei específica e focada, que é exatamente a legislação que estamos aplaudindo e pedindo voto, como ocorreu na Comissão, por unanimidade”, afirmou.
Sendo assim, as principais propostas do projeto de lei incluem:
- Pagamento de multa ao empregado discriminado, no valor de duas vezes a nova remuneração, podendo chegar a até dez vezes;
- Em caso de reincidência, o empregador deverá pagar a multa em dobro;
- A multa se aplica não apenas à discriminação de gênero, mas também por raça, etnia, origem e idade;
- O pagamento de multa não exclui a possibilidade de o empregado receber indenização por danos morais;
- Empresas com mais de cem funcionários serão obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários;
- Caso a empresa não publique o relatório, estará sujeita ao pagamento de uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
