Julgamento no STF sobre correção do FGTS deve ter pedido de vista nesta quinta-feira, dizem fontes
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter um pedido de vista nesta quinta-feira e ter sua conclusão novamente adiada, afirmaram à Reuters três fontes da corte.
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O processo foi incluído pelo presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, como o primeiro item da pauta desta quinta. Contudo, nos últimos dias o governo e partes interessadas têm pressionado ministros do STF a dar mais um tempo em busca de uma solução para o caso.
A ação discute se deve permanecer o rendimento do FGTS em 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano ou se ele será substituído por outro fator de correção.
O governo federal teme impacto sobre o financiamento imobiliário caso haja eventual mudança no indicador de correção do fundo, e executivos de construtoras já disseram que uma eventual alteração poderá afetar a capacidade de compra da casa própria pela população de baixa renda.
No setor imobiliário, uma das leituras é de que a mudança pode inviabilizar o uso do FGTS no financiamento de moradias populares, porque os recursos emprestados precisariam receber pelo menos a remuneração da poupança, o que elevaria o custo na ponta final.
Mais cedo, o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou em seu discurso de posse que espera que as pessoas responsáveis atuem para que o FGTS continue a ser o principal funding da casa própria no país.
Fonte: Reuters
