INSS libera pagamento de R$ 9 bilhões em precatórios para aposentados
No início desta semana, os cidadãos que venceram ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça devem receber o valor dos precatórios a que têm direito. A Justiça Federal liberou um total de R$ 9,048 bilhões para o pagamento de indenizações em 57.710 processos relacionados à Previdência Social.
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Na verdade, o Conselho da Justiça Federal (CJF) enviou R$ 23 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos.
Desse valor, R$ 9,048 bilhões são referentes a precatórios relacionados ao INSS, abrangendo benefícios previdenciários e assistenciais. Nesse caso, são 57.170 ações envolvendo 84.551 beneficiários.
Essas liberações ocorrem quando um cidadão se sente prejudicado de alguma forma por um órgão público e decide entrar com uma ação judicial contra ele.
Especificamente neste caso, aplica-se a aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensões por morte e outros benefícios nos quais o segurado enfrentou situações como longos prazos de espera para liberação ou cálculos incorretos do valor do benefício.
Quando um cidadão abre um processo contra o INSS, a Justiça Federal analisa o caso e, após esgotar todos os recursos, se o indivíduo obtiver sucesso, ele tem o direito ao pagamento da indenização.
Quando o valor da indenização é limitado a até 60 salários mínimos, é denominado Requisição de Pequeno Valor (RPV). Já quando o valor ultrapassa esse limite, é chamado de precatórios.
Descubra quem terá direito aos precatórios do INSS
O processo de liberação dos precatórios é um procedimento demorado, sujeito à análise judicial e à disponibilidade de recursos para o pagamento. Nesse lote de pagamentos autorizado pelo CJF, que abrange ações contra o INSS, os seguintes grupos serão contemplados:
- Beneficiários que venceram a ação contra o INSS e não há mais possibilidade de recursos;
- Beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Para aqueles cuja ordem de pagamento foi emitida após esse prazo, a expectativa é que o depósito seja realizado em 2024. O valor será depositado diretamente na conta corrente do segurado ou de seus herdeiros.
