INSS Lança Estratégia Online para Agilizar Liberação do Auxílio-Doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está comprometido em reduzir a extensa fila de espera pelo auxílio doença, que atualmente envolve cerca de 1,8 milhão de indivíduos. Para alcançar esse objetivo, foram implementadas mudanças significativas nas regras de concessão desse benefício por incapacidade temporária.
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Uma portaria do Ministério da Previdência Social trouxe alterações marcantes, incluindo a eliminação do processo de perícia médica, simplificando a solicitação do auxílio doença e tornando-o mais ágil.
A avaliação de documentos agora é realizada inteiramente online, sendo possível fazer a requisição por meio do site do INSS, do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Vale observar que a solicitação por telefone exige a entrega física dos documentos em uma Agência da Previdência Social (APS) ou por meio da plataforma Meu INSS.
A plataforma Atestmed simplifica ainda mais esse processo, estabelecendo um prazo máximo de 180 dias para a aprovação do benefício. Em caso de recusa, é permitido solicitar uma nova avaliação após 15 dias.
Adicionalmente, é importante destacar que os benefícios relacionados a incapacidade por acidentes agora podem ser processados com base apenas na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A duração do auxílio doença pode se estender por até 180 dias, não necessariamente consecutivos. Para acidentes de trabalho, a apresentação da CAT é requisitada. Caso contrário, é preciso agendar uma avaliação médica pericial no INSS.
Alterações no Auxílio-Doença do INSS: Processo Simplificado e Online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou recentemente novas orientações visando aprimorar o processo de concessão do auxílio doença, com o propósito de maior eficiência e rapidez.
Ao requerer o benefício, os documentos médicos ou odontológicos fornecidos pelo segurado devem estar em perfeitas condições, legíveis e sem qualquer tipo de rasura.
Adicionalmente, esses documentos devem conter informações fundamentais, incluindo um diagnóstico completo ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a assinatura e identificação clara do profissional emissor, a data de início do afastamento e uma estimativa do período necessário de repouso. Conheça as alterações:
- Dispensa da necessidade de perícia médica federal;
- Extensão do prazo máximo para a utilização do Atestado Médico (Atestmed) para 180 dias;
- Concessão de um período adicional de 15 dias para uma nova tentativa, caso o benefício seja inicialmente negado com o uso do Atestmed;
- Para a concessão do auxílio por incapacidade devido a um acidente, será requerida somente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Documentação Necessária para o Auxílio-Doença do INSS
As informações necessárias para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS incluem:
- Nome completo do requerente;
- Data de emissão do documento (não deve ultrapassar 90 dias a partir do pedido);
- Diagnóstico detalhado ou código CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação completa do profissional emissor, incluindo nome e registro no conselho de classe;
- Data de início do afastamento ou repouso;
- Estimativa do prazo necessário para o período de repouso.
