FGTS em Transformação: Descubra as Novas Regras
No Brasil, os profissionais com contratos formais possuem uma reserva financeira provida pelo governo federal, denominada Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Esta reserva serve como uma rede de segurança financeira para circunstâncias imprevistas. Recentemente, alterações significativas foram introduzidas neste programa, afetando os profissionais contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se você é um trabalhador sob contrato formal e possui sua carteira de trabalho assinada, o FGTS é um benefício ao qual você tem direito e que pode ser acessado em situações emergenciais.
O FGTS pode ser sacado principalmente em duas situações. O saque-rescisão ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa. Já o saque-aniversário permite ao empregado retirar uma quantia do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
O FGTS tem como principal objetivo servir como uma ajuda financeira em momentos de necessidade. Uma política proposta recentemente busca oferecer suporte financeiro a empresas e indivíduos que se encontram em dificuldades financeiras. Portanto, se este é o seu caso, é vital se manter atualizado com as novidades.
Uma nova opção foi recentemente liberada pelo Ministério do Trabalho e Emprego: agora é possível utilizar uma parte do saldo do FGTS para pagar dívidas.
Esta iniciativa do governo federal visa aumentar o poder de consumo dos brasileiros. Detalharemos esta recente atualização a seguir:
Passo a Passo para Utilizar o FGTS para Pagamento de Dívidas
Com a nova regulamentação em vigor, indivíduos e empresas com dívidas e com saldo no FGTS têm agora a possibilidade de utilizar esse saldo para regularizar suas obrigações financeiras.
Esta mudança beneficia particularmente os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e as pequenas empresas, que podem usar o saldo do FGTS para melhorar sua condição financeira.
Para os trabalhadores destes grupos, a nova regra prevê um prazo generoso para o pagamento total das dívidas. Isso significa que esses devedores podem dividir suas dívidas em até 144 prestações, resultando em um plano de pagamento que pode se estender por até 12 anos.
