Extensão Aprovada: Governo Confirma Duas Parcelas Adicionais para o Seguro-Desemprego
Durante períodos de incerteza após uma demissão não justificada, o seguro-desemprego serve como um suporte financeiro crucial para o trabalhador. Normalmente, o benefício é pago em três a cinco parcelas, mas circunstâncias excepcionais permitiram a adição de mais dois meses de suporte.
Anúncios
Qualquer empregado com registro formal, incluindo trabalhadores domésticos, tem o direito de acessar o seguro-desemprego. Isso é possível graças às contribuições mensais feitas pelos empregadores ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) através de impostos. Os fundos para o seguro-desemprego são originários deste fundo.
Para 2023, o valor mínimo concedido pelo seguro-desemprego é equivalente ao salário mínimo vigente, enquanto o teto é de R$ 2.230,97. No entanto, trabalhadores domésticos, pescadores durante o defeso e indivíduos resgatados de condições análogas à escravidão recebem apenas o valor do salário mínimo.
O processo de determinação do valor, quantidade de parcelas e avaliação da elegibilidade para o seguro-desemprego é gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As solicitações podem ser feitas online através do portal Gov.br, onde os requerentes podem enviar a documentação necessária, evitando visitas presenciais às unidades do MTE.
Recentemente, em 28 de agosto, uma resolução (CODEFAT nº 980) foi divulgada no Diário Oficial da União, estendendo as parcelas do seguro-desemprego. Esta medida é específica para certas regiões do estado do Rio Grande do Sul.
- Governo Lançará Nova Categoria no Programa Minha Casa Minha Vida
- Polêmica Surge Entre Beneficiários do Bolsa Família Devido ao Valor de Setembro
Confirmação de Duas Parcelas Adicionais para o Seguro-Desemprego
Conforme estabelecido pelo CODEFAT, as localidades do Rio Grande do Sul impactadas por tempestades causadas por um ciclone extratropical e que declararam estado de calamidade pública terão a possibilidade de estender o seguro-desemprego.
Os residentes dessas áreas não precisam fazer solicitações através do Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A simples residência em um dos municípios afetados garante automaticamente o direito à extensão. As parcelas adicionais serão creditadas na mesma conta onde os pagamentos anteriores foram realizados.
No entanto, para ser elegível, os beneficiários devem atender a certos critérios, como:
- Residir em uma cidade que proclamou estado de calamidade pública;
- Ter sido desligado do emprego sem motivo justificado entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023.
Veja também:
- Aposentados do INSS comemoram BÔNUS salarial concedido
- Aumento IMEDIATO de 4,5% no Salário Mínimo e Aprovação de Abono de R$ 300
