Escolha de Regime Matrimonial Leva Lexa a Responder por Débitos de Guimê
Recentemente, a 1ª Vara Cível de Barueri (SP) revelou que a celebridade musical, Lexa, está vinculada às dívidas consideráveis de MC Guimê, seu marido.
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Mansão em Alphaville: Sonho ou Armadilha?
Localizada em Alphaville, região nobre de Barueri, a mansão adquirida por MC Guimê em 2016 tornou-se um foco de tensões.
Apesar de fechar o negócio, Guimê não cumpriu com os pagamentos acordados, gerando uma dívida aproximada de R$ 3 milhões.
Acertos de Contas: O Poder Judiciário Entra em Cena
Diante da situação não resolvida, os antigos proprietários decidiram procurar a Justiça. A demanda legal atingiu tanto MC Guimê quanto Lexa, que tentou proteger seus ativos pessoais com recurso legal.
Entendendo o Julgamento: A Comunhão Universal de Bens
A decisão proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini trouxe à tona a complexidade e as consequências das escolhas matrimoniais em termos de regime de bens.
Segundo a decisão judicial, o casal Lexa e MC Guimê optou pelo regime de comunhão universal. Esta escolha, embora comum em algumas situações, implica que todos os ativos e passivos acumulados por ambos, seja antes ou depois da união, se tornam conjuntamente propriedade do casal.
Isso significa que, em casos de dívidas ou responsabilidades financeiras, ambos os cônjuges são igualmente responsáveis, independentemente de quem originou a pendência.
Tal regime enfatiza a importância de considerar todas as implicações financeiras e legais antes de formalizar uma união.
Os Matizes da Comunhão Universal
Segundo Amanda Helito, especialista jurídica, neste regime, tanto bens adquiridos antes quanto após a união tornam-se propriedade comum. Ela afirma que essa escolha leva a uma fusão total dos patrimônios dos cônjuges.
Contrastando com a Comunhão Parcial
A comunhão parcial, mais comum no Brasil, tem uma abordagem diferente. Nesse sistema, apenas os bens e dívidas acumulados pós-casamento são compartilhados. Helito ressalta que heranças e presentes não entram nessa conta conjunta.
Separação Total: A Opção dos Afluentes?
A separação total de bens é frequentemente escolhida por aqueles com patrimônio considerável. Aqui, independentemente de quando adquiridos, os bens permanecem separados. Helito sugere que essa escolha poderia ter salvaguardado Lexa da situação atual.
Separação Obrigatória: Uma Exceção à Regra
Para casamentos onde um dos cônjuges tem 70 anos ou mais, há a imposição legal da separação obrigatória de bens. Apesar de polêmica, essa regra ainda está em vigor no Brasil.
Divorciar-se Poderia Resolver?
Eduardo Maciel, advogado especialista, pondera que um divórcio talvez não livrasse Lexa da responsabilidade. Vale lembrar que a compra da propriedade precedeu o casamento, mas aconteceu após o início do romance.
