Erro no leilão de privatização leva Cláudio Castro a aceitar aumento da tarifa de água: impactos e desafios para a população fluminense
Conciliação entre Governo do RJ e Águas do Rio prevê aumento na tarifa de água e esgoto
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou um termo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do estado, que prevê aumento na tarifa de água e esgoto nos próximos dois anos. Esse aumento tem como objetivo compensar possíveis erros identificados no edital de licitação do serviço. Além disso, o documento autoriza o aumento no número de consumidores a serem cobrados pelo serviço, e suspende a necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos sobre os erros apontados no edital.
As cláusulas do contrato são temporárias e têm validade até a Agenersa, agência reguladora do setor no estado, concluir os estudos para confirmar ou não as falhas do edital e seu eventual impacto na concessão. A conciliação, intermediada pela agência, evitou que a Águas do Rio buscasse a suspensão do pagamento de uma parcela prevista para este ano, de R$ 3,8 bilhões. O acordo amplia a base de cobrança e sinaliza um aumento na tarifa aos consumidores a partir do próximo ano.
O governo estadual afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal impede a adoção de modalidades que resultem em déficit ao orçamento ou prejudiquem a qualidade dos serviços de saneamento básico. O termo de conciliação é parte do processo aberto pela concessionária para questionar os dados sobre coleta de esgoto presentes no edital da privatização da Cedae em 2021. A empresa identificou uma cobertura menor do que a indicada no edital, o que impacta os investimentos necessários para atingir a meta de cobertura de esgoto.
Características do acordo entre Governo do RJ e Águas do Rio:
- Aumento na tarifa de água e esgoto nos próximos dois anos
- Possível erro no edital de licitação do serviço
- Suspensão da necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto
Benefícios do acordo entre Governo do RJ e Águas do Rio:
O acordo entre o Governo do Rio de Janeiro e a Águas do Rio traz benefícios tanto para os cofres estaduais quanto para a concessionária e os consumidores. Ao suspender temporariamente a ampliação do serviço de água e esgoto, permite que os estudos sejam concluídos antes de novos investimentos. Além disso, a ampliação da base de consumidores significa uma possível melhoria na cobertura do serviço.
A conciliação também evita a judicialização do pagamento de parcelas previstas no contrato de concessão, o que traz mais segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Com a revisão tarifária negociada, a Águas do Rio pode obter recursos para investir na melhoria da infraestrutura de saneamento, impactando positivamente a qualidade dos serviços oferecidos.
A transparência do processo e o diálogo entre as partes demonstram uma busca por soluções equilibradas e sustentáveis para os desafios enfrentados no setor de saneamento básico. A parceria entre o governo e a concessionária sinaliza um compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado à população fluminense.
Agora que você conhece mais detalhes sobre o acordo entre o Governo do RJ e a Águas do Rio, clique no botão abaixo para acessar o site oficial e ficar por dentro de todas as informações atualizadas sobre esse importante serviço de saneamento básico.
