Empresas brasileiras apontam falhas na Binance sobre combate à lavagem de dinheiro
A exchange de criptomoedas Binance está enfrentando acusações graves durante uma investigação conduzida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa pirâmides financeiras no Brasil.
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Representantes de três empresas brasileiras – Capitual, Acesso e Méliuz – prestaram depoimentos à CPI e acusaram a Binance de não cumprir as políticas de combate à lavagem de dinheiro estabelecidas pelo Banco Central brasileiro.
As alegações se referem à prática de não criar contas individualizadas para o depósito de dinheiro de clientes da plataforma, uma medida que foi recomendada pelo Banco Central a instituições financeiras conectadas ao sistema de pagamentos do Brasil.
A Recusa da Binance em Individualizar Contas
Os executivos das empresas brasileiras afirmam que a Binance se recusou a separar os recursos de seus clientes, optando por continuar usando o sistema de “contas ônibus” que agrupa depósitos de várias pessoas em uma única conta.
Essa prática, segundo eles, dificulta a capacidade de monitorar transações suspeitas e identificar atividades ilícitas de lavagem de dinheiro.
Consequências do Não Cumprimento das Regras
A recusa da Binance em aderir à exigência de contas individualizadas levou ao rompimento de contratos com as empresas brasileiras.
Tanto a Capitual quanto a Méliuz alegam que a Binance não estava disposta a seguir as políticas estabelecidas pelas empresas para a suspensão de contas de clientes com suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.
Falta de Transparência nas Medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Uma das principais preocupações levantadas pelos representantes das empresas foi a falta de transparência por parte da Binance em relação às medidas adotadas para prevenir a lavagem de dinheiro.
Eles alegaram que não tinham informações suficientes sobre as ações tomadas pela exchange para cumprir as regulamentações anti-lavagem de dinheiro e garantir a conformidade com as diretrizes do Banco Central.
Histórico de Conflitos
É importante notar que essas acusações não são novas e já haviam sido objeto de disputas no passado. No entanto, as alegações ganharam destaque novamente durante a investigação da CPI.
Anteriormente, a Binance havia acusado a Capitual de tentar roubar dados de seus clientes em meio ao conflito sobre a individualização de contas. Na época, a exchange negou as acusações feitas pela Capitual.
Resposta da Binance às Acusações
Em resposta às acusações feitas durante a CPI, a Binance afirmou que cumpre rigorosamente as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro.
A exchange também destacou que, desde junho de 2022, substituiu a Capitual por outro parceiro de pagamentos que estava mais alinhado com seus valores e os de seus usuários.
A Atual Situação com a Latam Gateway
Atualmente, a responsabilidade pelo processamento de pagamentos da Binance está nas mãos da Latam Gateway, uma fintech que obteve licença do Banco Central em maio de 2023 para operar como Instituição de Pagamento.
Marcos Magalhães, diretor executivo do Banco BS2, que faz parte do arranjo de pagamentos com a Binance através da Latam Gateway, afirmou que os depósitos de clientes da corretora agora são individualizados.