Distribuição recorde: Lucro do FGTS atinge valor histórico para os trabalhadores
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) distribui anualmente os lucros do fundo, que têm um prazo máximo para serem depositados nas contas dos trabalhadores. Esses lucros podem aumentar a renda da população, mas existem regras para se beneficiar desse pagamento extra.
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O lucro do FGTS é um direito dos trabalhadores que possuem contas abertas no fundo. Todos aqueles que tinham saldo positivo até dezembro de 2022 irão recebê-lo. Esse lucro é calculado quando os recursos do FGTS são emprestados ao governo federal e são devolvidos com correção.
Conforme os documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), estima-se que o lucro do FGTS em 2022 possa quebrar novamente recordes.
No dia 25 de julho, o Conselho Curador do FGTS discutirá o desempenho do fundo, e espera-se um valor total elevado. O prazo máximo para que o dinheiro seja depositado nas contas é 31 de agosto.
De acordo com o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado ao STF, estima-se um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões. Esse documento foi apresentado durante o processo de reajuste das contas do FGTS.
Regras que impedem a distribuição integral do lucro do FGTS aos trabalhadores
Em 2022, o lucro distribuído do FGTS alcançou a marca de R$ 13,2 bilhões, o que correspondeu a 99% do valor total, beneficiando 106,7 milhões de trabalhadores.
No ano anterior, em 2021, foi distribuído um total de R$ 8,1 bilhões para os trabalhadores, representando 96% do montante disponível.
Esses números indicam um aumento gradual nos lucros ao longo dos anos, se comparado aos R$ 7,5 bilhões de 2020.
No entanto, é importante ressaltar que a legislação não permite a distribuição integral do lucro entre os trabalhadores.
O índice de distribuição é determinado pelo conselho curador do FGTS, estabelecendo limitações nesse sentido. Os valores provenientes do lucro serão depositados nas contas do Fundo até o dia 31 de agosto, mas há restrições quanto ao saque.
Os trabalhadores só poderão retirar os valores dentro das regras estabelecidas pelo fundo, as quais ainda não foram divulgadas.
Outro aspecto relevante é que o FGTS apresenta um rendimento anual de 3%, acrescido da variação da Taxa Referencial (TR).
No entanto, tem havido discussões sobre o rendimento do FGTS em relação aos investimentos. Isso ocorre principalmente devido ao fato de que o rendimento do FGTS tem sido inferior à taxa de inflação, o que resulta na desvalorização dos valores depositados ao longo dos anos.
Essa situação tem gerado debates sobre a necessidade de revisão dos mecanismos de investimento do fundo.
