Correios cancelam ação de R$ 600 mi e optam por quitar dívidas trabalhistas
Na gestão atual dos Correios, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma decisão atípica foi tomada em abril de 2023.
Em vez de recorrer de uma ação trabalhista de R$ 614 milhões que estava em trâmite no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a administração optou por desistir do processo.
Uma estratégia contábil foi utilizada para colocar o passivo no balanço de 2022, sem a consulta da AGU (Advocacia Geral da União) e sem a produção de pareceres jurídicos que justificassem a operação.
A ação havia sido movida pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), o sindicato dos carteiros, solicitando o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC) para os funcionários da estatal.
Essa mudança na postura dos Correios em relação a acordos trabalhistas ocorreu após a nomeação do advogado Fabiano Silva dos Santos, que substituiu o general Floriano Peixoto na presidência da empresa.
Em uma decisão não usual no setor privado, a administração dos Correios, ao invés de arcar com o prejuízo da desistência da ação trabalhista em 2023, lançou retroativamente a quantia no balanço de 2022.
O motivo apresentado foram supostos “erros contábeis” na classificação da ação. A falta de consultas à AGU e a ausência de pareceres jurídicos para embasar a mudança na classificação do risco processual chamaram atenção, pois isso vai contra práticas comuns na gestão pública.
Essa decisão da estatal de abrir mão das ações teve repercussões financeiras negativas, mascarando uma piora nas contas da empresa.
Em 2023, foi registrado um prejuízo de R$ 597 milhões e, no primeiro semestre de 2024, o valor chegou a R$ 1,35 bilhão. Mesmo com esse cenário, os Correios anunciaram a abertura de um concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários entre R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48.
Essas medidas acontecem enquanto o governo busca reduzir despesas federais. Vale ressaltar que os Correios também assumiram uma dívida de R$ 7,6 bilhões e se comprometeram a transferir essa quantia para o Postalis, o fundo de pensão dos seus funcionários.
Esse episódio se soma a outros acontecimentos polêmicos envolvendo a estatal ao longo dos anos, incluindo decisões controversas e prejuízos financeiros significativos.
