Justiça brasileira multa Cargill em caso envolvendo trabalho infantil em fazendas de cacau
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A Cargill foi condenada por um tribunal brasileiro a pagar 600 mil reais como indenização pela compra de cacau de fazendas onde foram identificadas práticas de trabalho infantil ou de trabalho análogo à escravidão.
A Cargill, com sede nos Estados Unidos, disse nesta terça-feira que discorda das denúncias e da decisão, e que recorrerá ao Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com decisão da 39ª Vara do Trabalho da Bahia, datada de 18 de setembro, à qual a Reuters teve acesso, a Cargill também foi condenada a acrescentar aos seus contratos com fornecedores brasileiros de cacau cláusulas para encerrar a relação comercial no caso de ocorrências de trabalho infantil ou de outras atividades trabalhistas ilegais.
A ação foi movida contra a empresa de trading de commodities pelo Ministério Público do Trabalho´.
A Cargill também foi obrigada a iniciar um processo de “due diligence” para verificar se existe trabalho infantil na sua cadeia de abastecimento, e a lançar uma campanha para combater a prática, de acordo com a decisão.
A Cargill disse, em nota, que não pode comentar detalhes do caso pois ele corre em segredo de justiça.
A companhia acrescentou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos, e que suspende fornecedores quando são identificadas violações.
Na ação, porém, a empresa disse que compra cacau de centenas de produtores, cooperativas e comerciantes do país e não tem como saber se foi utilizado trabalho infantil em alguma etapa dessa cadeia produtiva.
Ações judiciais semelhantes surgiram em outros países com o objetivo de responsabilizar as empresas alimentares por casos de trabalho infantil.
Um juiz federal em Washington, D.C., rejeitou no ano passado uma ação judicial movida por oito cidadãos do Mali que procuravam responsabilizar a Hershey, a Nestlé, a Cargill e outras empresas por práticas análogas à escravidão infantil em produções de cacau na Costa do Marfim.
(Reportagem de Ana Mano em São Paulo e Marcelo Teixeira em Nova York)
