CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por 16 votos a 10, a CCJ aprovou o texto-base e concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. De maneira simbólica, integrantes da comissão rejeitaram uma emenda que visava aumentar a proteção ...