Caso 123 Milhas: Intervenção ministerial transforma ANSIEDADE em ALÍVIO
A agência de viagens 123 Milhas sacudiu o setor ao suspender seus pacotes promocionais. A situação foi rapidamente abordada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Veja os detalhes.
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Opinião Forte: Palavras de Wadih Damous
O Secretário Nacional do Consumidor, ao falar com o jornal O Globo, não poupou críticas à forma como a agência está tratando seus clientes. Damous declarou:
“A 123 Milhas restringiu unilateralmente esses contratos. Ou seja, os consumidores não deram causa a essa decisão. Então, a empresa não pode impor uma única forma de ressarcimento.
Ainda que o Voucher atinja o valor, o consumidor pode não querer. E, neste caso, pedir o dinheiro de volta. A empresa vai ter que ressarcir”.
Impacto da Suspensão “Promo”
A decisão de 18 de agosto da 123 Milhas de cessar a emissão de passagens da linha promocional “Promo” teve um efeito cascata sobre os planos de viagem de muitos, que tinham voos marcados entre setembro e dezembro.
Como forma de compensação, a empresa optou por reembolsos via vouchers, que são parcelados conforme o montante desembolsado pelos clientes.
A Lei e o Consumidor: O Ponto de Vista de Damous
Ressaltando o Código de Defesa do Consumidor, Damous insistiu que os clientes têm o direito de serem informados sobre as modalidades de reembolso, reforçando a necessidade de escolha.
Ações da Senacon em Curso
Em resposta à controvérsia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um processo de “averiguação preliminar”, buscando garantir os direitos dos consumidores.
Prazo Estipulado para a 123 Milhas
Após a notificação, a 123 Milhas tem 48 horas para fornecer clarificações sobre os cancelamentos. Reiterando o compromisso das empresas com seus clientes, Damous mencionou, “Quem abre um negócio está sujeito às mudanças de mercado.
A empresa tem que se preparar para isso. São riscos de qualquer negócio empresarial e riscos devem ser arcados pelo fornecedor do serviço, não compartilhados com os consumidores”.
