Ano de 2026 verá pagamento de precatórios pelo governo no valor de R$ 69,7 bilhões, destacando o impacto financeiro significativo nas contas públicas e as consequências para o orçamento nacional e investimentos em outras áreas prioritárias

O governo federal tem a responsabilidade de gerir de forma eficiente as despesas com precatórios, que são dívidas do Executivo decorrentes de sentenças judiciais irrecorríveis. Em 2026, o montante estimado para essas quitações é de R$ 69,7 bilhões, conforme dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Esses valores são alocados na proposta orçamentária para garantir sua cobertura, excetuando-se as requisições de pequeno valor (RPVs).

Os precatórios representam uma considerável pressão sobre o orçamento público, exigindo uma cuidadosa gestão para evitar desequilíbrios fiscais. Apesar de a maioria dos precatórios ser de baixo valor, eles englobam uma significativa base de beneficiários, totalizando 270.332 pessoas. Apenas uma pequena parcela representa valores acima de R$ 1 bilhão, como é o caso de quatro precatórios especificamente. A gestão desses pagamentos é essencial para a saúde fiscal do país nos próximos anos.

É importante ressaltar que o volume de precatórios apresentado entre abril de 2024 e abril de 2025 soma 164.012 processos. Essa demanda, por sua vez, evidencia a magnitude das obrigações financeiras do governo frente a decisões judiciais. Com a exclusão permitida pelo STF, o governo tem até 2026 para manter algumas despesas fora das metas fiscais. Contudo, a partir de 2027 essas regras voltarão a incidir, exigindo estratégias eficientes de gestão fiscal para não comprometer a execução de outras despesas discricionárias.

Visão Geral sobre Precatórios no Brasil

Os precatórios constituem uma parcela crítica do orçamento governamental, representando dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas contra a União. Em 2026, a proposta orçamentária já prevê uma alocação específica para cobrir R$ 69,7 bilhões em precatórios. Esta obrigação, não raramente, força o governo a repensar a alocação de seus recursos, já que parte significativa do orçamento precisa ser direcionada para o cumprimento dessas obrigações legais.

A complexidade em lidar com precatórios se evidencia quando consideramos que essas despesas devem ser quitadas independentemente do cenário econômico ou da gestão do governo vigente. Desta forma, a capacidade de planejamento e alocação de recursos futuros se torna essencial. Em 2027, haverá uma mudança significativa, pois essas obrigações serão novamente incluídas nos limites das metas fiscais, complicando ainda mais a gestão orçamentária.

O impacto negativo potencial ao se retomar a inclusão dos precatórios nas regras fiscais é preocupante. A capacidade de gasto com outras necessidades pode ser restringida, levando a possíveis cortes em áreas essenciais. Dessa forma, o próximo governo precisa estar preparado para esse desafio fiscal. Além disso, as tentativas de classificar essas despesas como financeiras, para excluí-las do cálculo do resultado primário, não obtiveram êxito até então.

Características dos Precatórios

São dividas do poder Executivo resultantes de sentenças judiciais sem possibilidade de recurso.
Incluem tanto altos valores como pequenas requisições, com maioria de baixo valor.
Possuem um impacto significativo no orçamento público.
Excluídos das metas fiscais até 2026, mas retomarão a inclusão em 2027.

Benefícios de uma Gestão Eficiente de Precatórios

Uma gestão eficiente de precatórios não só cumpre obrigações judiciais, mas também estabiliza as finanças públicas. Garantir a alocação adequada dos fundos orçamentários evita sobrecarga em outras áreas do governo. Assim, embora não eliminem pressões, oferecem um equilíbrio necessário frente às expressivas demandas financeiras.

Adicionalmente, pela primeira vez em muitos anos, foram traçadas estratégias para que os precatórios não comprometam o resultado fiscal primário. Apesar de não ter sido possível até agora classificá-los como despesas financeiras, o esforço de planejamento visando estratégias alternativas para a inclusão no orçamento já é um caminho.

Mantendo um rigor na alocação de recursos para precatórios, há um ganho em termos de credibilidade internacional. Os investidores avaliam positivamente uma gestão fiscal responsável. Isso se traduz em confiança ampliada no mercado, possibilitando parcerias econômicas e financeiras benéficas ao desenvolvimento país.

Tais medidas proporcionam também uma folga orçamentária relativa, permitindo o redirecionamento de recursos não vinculados para outras prioridades governamentais. Nesse contexto, estando os precatórios sob controle, áreas como saúde e educação podem receber maior atenção financeira.

Hoje, percebe-se que uma correta gestão dessas despesas auxilia na preservação da estabilidade econômica do país. Isso ocorre porque o alinhamento das contas públicas minimiza turbulências macroeconômicas, assegurando um ambiente propício para o crescimento sustentável a médio e longo prazo.

Estabilização das finanças públicas e aumento de credibilidade internacional.
Criação de um ambiente favorável para investidores, garantindo confiança no mercado.
Potencial redirecionamento de verbas para áreas essenciais, como saúde e educação.