Ampliação do Programa de Descontos na Conta de Luz: Isenção de até 65% garantida
Muitos brasileiros têm uma parcela significativa de sua renda comprometida mensalmente com a conta de luz. No entanto, há uma novidade que pode proporcionar um desconto de até 65% no valor total da tarifa de energia elétrica.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem mantido a bandeira verde em vigor no país há mais de um ano, o que tem aliviado um pouco o peso no bolso dos brasileiros.
Em suma, a bandeira tarifária verde não implica em cobranças extras na conta de luz. No entanto, os valores ainda são bastante elevados para a tarifa de eletricidade residencial.
Diante dessa situação, o Governo Federal implementou a Tarifa Social de Energia Elétrica, com o objetivo de reduzir as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda no país. As pessoas que têm direito a esse benefício podem desfrutar de grandes descontos na conta de energia elétrica.
Quais são os requisitos para se inscrever na Tarifa Social de energia elétrica?
Existem certos grupos específicos de pessoas que podem se inscrever para receber os descontos na conta de luz. Aqueles que desejam aproveitar os benefícios da Tarifa Social devem atender a um dos seguintes requisitos:
- Ser idoso com 65 anos de idade ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660) podem se beneficiar.
- Ser parte de famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960), e possuir um membro com doença ou deficiência grave que necessite do uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento, procedimento médico ou terapêutico.
Qualquer consumidor que se enquadre em pelo menos um desses requisitos pode solicitar a entrada na Tarifa Social. Os descontos do programa variam de 10% a 65%, dependendo da quantidade de quilowatts/hora (kWh) consumidos no mês.
- Consumo de 0 a 30 kWh/mês: Desconto de 65%;
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês: Desconto de 40%;
- Consumo de 101 a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Como solicitar o desconto na conta de luz através da Tarifa Social?
Para solicitar a inclusão no programa Tarifa Social, é necessário entrar em contato com a empresa de energia elétrica do seu Estado. Durante o atendimento, será necessário apresentar os principais documentos pessoais, tais como:
- CPF;
- Carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
- No caso de indígenas ou quilombolas, também será necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);
- Código da unidade de consumo que será beneficiada pelo desconto de até 65% na conta de luz;
- No caso de famílias com pessoas com deficiência ou doenças que requerem o uso de aparelhos para tratamento conectados à energia elétrica, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde.
