Administração de Bens após a Maioridade: A Situação de Larissa Manoela
A atriz Larissa Manoela, com seus 22 anos, tomou as manchetes após decidir abrir o jogo sobre sua situação patrimonial e os complicados laços familiares e empresariais que a envolvem. Em uma entrevista ao “Fantástico”, a artista trouxe à tona a verdade por trás da administração de seus bens e contratos.
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Divisão Desigual: Larissa e a Disputa Societária
A própria Larissa revelou que tinha apenas “2% da sociedade” em uma das empresas criadas para gerir seu patrimônio. Ao contrário disso, seus pais tinham “98% dessa pessoa jurídica”.
Ao confrontar seus pais, eles alegaram que as cotas eram “divididas igualmente entre os três, com cerca de 33% para cada”.
Outra reviravolta surgiu quando Larissa mencionou a existência de uma segunda empresa, na qual, embora fosse a única sócia, seus pais mantinham “plenos poderes” sobre todas as decisões. Isso levou Larissa a tomar medidas proativas e estabelecer sua própria empresa.
O Papel dos Pais: Regulamentos e Normas para Menores no Mundo dos Negócios
Dada a controvérsia em torno da situação de Larissa, especialistas foram consultados pelo InfoMoney para esclarecer como os pais devem administrar os bens de jovens talentos.
Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família, explicou que de acordo com o “Código Civil, os pais detêm o poder familiar”, permitindo-lhes representar e aconselhar seus filhos, dependendo da idade.
Guardiões do Patrimônio: Onde Está o Limite?
Tarefas como representar a criança em instituições bancárias e contratar serviços estão dentro dos deveres dos pais.
Contudo, eles “não podem vender ativos dessa pessoa jurídica sem uma justificativa plausível”, como destacado por David Andrade Silva, especializado em direito societário.
Ele ainda pontua a essência da transparência e a incorreção na maneira como os pais de Larissa detinham propriedade na empresa.
A Transição para a Maioridade: Autonomia e Representação
Ao atingir a idade adulta ou passar por um processo de emancipação, o cenário muda para o jovem artista. Os pais podem continuar a ter um papel administrativo, mas, como Luciana sugere, geralmente através de uma procuração.
Prevenção e Formalidade: A Segurança nos Contratos
O advogado Victor Fernandes Cerri de Souza enfatiza que a regulamentação detalhada, como “funções, remuneração, grau de ingerência sobre aquele patrimônio”, pode evitar problemas futuros.
Infelizmente, muitos, como Larissa, se encontram em situações informais, o que pode levar a desentendimentos e processos judiciais longos e exaustivos.
Finalmente, Silva conclui que, no caso de jovens artistas, a idealidade reside em ter uma “pessoa jurídica de um sócio só”, mantendo os pais como gestores até uma certa idade.
