Acusações contra o INSS: Restrição do 13º salário a um grupo específico de beneficiários
Os titulares do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentaram queixas contra o órgão devido ao bloqueio do 13º salário para um grupo específico de beneficiários. O adiantamento do abono natalino começou na última quinta-feira, 25 de maio.
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Assim como os trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os titulares do INSS também têm direito ao 13º salário. No entanto, a Previdência Social reserva esse benefício exclusivamente para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais e previdenciários.
Essa distinção é a causa de confusão entre os titulares do INSS e outros beneficiários. Isso acontece porque o INSS também assume a responsabilidade pelos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/93 e pelo Decreto nº 6.214/07.
No entanto, é importante destacar que os beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros são classificados como beneficiários de benefícios previdenciários, diferentemente do Benefício de Prestação Continuada, que não se enquadra nessa categoria.
Portanto, o INSS recebeu a designação de apenas repassar os valores aos titulares do BPC, sem possuir qualquer outro envolvimento com os recursos ou com os respectivos beneficiários. Assim, os cidadãos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao 13º salário.
Critérios para receber o 13º salário no INSS e como é realizado o pagamento:
O 13º salário do INSS destina-se a aposentados, pensionistas e outros segurados que tenham recebido algum tipo de benefício previdenciário a partir do mês de maio. A exceção fica por conta dos cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O 13º salário será dividido em duas parcelas, seguindo um padrão estabelecido.
- O pagamento da primeira parcela ocorrerá em agosto.
- O pagamento da segunda parcela ocorrerá em novembro.
Cada uma dessas parcelas representa a metade do valor total do benefício, sendo que a primeira parcela é paga inicialmente, e a segunda parcela abrange o valor restante.
Com base nas informações do Decreto 10.410 e no calendário de pagamentos do benefício mensal de 2023, já é possível identificar as datas específicas de pagamento do 13º salário no ano de 2023.
Calendário de Pagamento do 13º Salário INSS
Parcelas do 13º Salário para quem recebe um salário mínimo:
Primeira parcela:
- Benefício final 1: 25 de maio
- Benefício final 2: 26 de maio
- Benefício final 3: 29 de maio
- Benefício final 4: 30 de maio
- Benefício final 5: 31 de maio
- Benefício final 6: 1 de junho
- Benefício final 7: 2 de junho
- Benefício final 8: 5 de junho
- Benefício final 9: 6 de junho
- Benefício final 0: 7 de junho
Segunda parcela:
- Benefício final 1: 26 de junho
- Benefício final 2: 27 de junho
- Benefício final 3: 28 de junho
- Benefício final 4: 29 de junho
- Benefício final 5: 30 de junho
- Benefício final 6: 3 de julho
- Benefício final 7: 4 de julho
- Benefício final 8: 5 de julho
- Benefício final 9: 6 de julho
- Benefício final 0: 7 de julho
Parcelas do 13º Salário para quem recebe o teto do INSS:
Primeira parcela:
- Benefício final 1 e 6: 1 de junho
- Benefício final 2 e 7: 2 de junho
- Benefício final 3 e 8: 5 de junho
- Benefício final 4 e 9: 6 de junho
- Benefício final 5 e 0: 7 de junho
Segunda parcela:
- Benefício final 1 e 6: 3 de julho
- Benefício final 2 e 7: 4 de julho
- Benefício final 3 e 8: 5 de julho
- Benefício final 4 e 9: 6 de julho
- Benefício final 5 e 0: 7 de julho
