A Incerteza sobre a Durabilidade do Saque-Aniversário do FGTS
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS foi desenhado como um estímulo econômico, proporcionando aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de retirar até 50% do saldo em suas contas do FGTS anualmente.
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No entanto, essa possibilidade requer que o trabalhador renuncie ao direito do saque-rescisão, que permite retirar o saldo total na ocasião do término de um contrato de trabalho.
Em 2020, a opção foi estendida sob a administração do presidente Jair Bolsonaro, permitindo que os trabalhadores antecipassem esses saques em forma de empréstimos.
Nesse acordo, o trabalhador e o banco determinam o valor e o prazo para a antecipação, sendo o valor concedido ao trabalhador de imediato, enquanto o saldo do FGTS é reservado para o pagamento futuro do empréstimo.
Preocupações Sobre o Saque-Aniversário
No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem apontado críticas ao saque-aniversário, argumentando que a modalidade distorce a intenção original do FGTS.
Ele acredita que a proibição do saque-rescisão por um período de carência de dois anos para aqueles que optam pelo saque-aniversário está, na verdade, negando aos trabalhadores o acesso a um dinheiro que é deles por direito em caso de rescisão trabalhista.
Possíveis Mudanças no Horizonte
Embora a ideia de Marinho de encerrar a opção do saque-aniversário tenha enfrentado resistência no início deste ano, a questão voltou à pauta e parece estar a caminho de uma discussão no Congresso Nacional. As propostas de mudança incluem:
- Eliminar o período de carência de 24 meses para o saque-rescisão, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a todo o saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa;
- Se um trabalhador optar pelo saque-rescisão, ele deve se comprometer a não retornar para a opção de saque-aniversário;
- As regras não mudariam para aqueles que já escolheram a opção de saque-aniversário e desejam mantê-la.
Ainda não foi estabelecido um prazo definitivo para a implementação destas mudanças, nem está claro se a opção do saque-aniversário será completamente eliminada. De acordo com Marinho, o objetivo é modificar as regras, e não necessariamente acabar com a opção.
A Regulação Atual Permanece
Enquanto essas questões permanecem não resolvidas, as regras atuais para o saque-aniversário do FGTS ainda estão em vigor.
Segundo a atual legislação, os trabalhadores podem escolher a opção de saque-aniversário até o último dia do mês do seu aniversário para fazer a retirada no mesmo ano. Se a escolha for feita após essa data, o saque só será possível no ano seguinte.
