Contratos de TV do Brasileiro sob investigação do Cade: Libra e LFU na mira

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma importante investigação sobre os contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro, realizados por duas ligas: Libras e Lida Forte União (LFU). A ação busca identificar possíveis práticas de concentração desleal no mercado. Trata-se de um movimento significativo, já que envolve dois dos principais grupos responsáveis pelas negociações dos direitos televisivos no Brasil.

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As investigações, que tiveram origem em denúncias feitas em outubro de 2023, envolvem processos administrativos que podem resultar na nulidade dos contratos realizados ou na imposição de multas consideráveis, variando de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Desta forma, o Cade pretende assegurar que as negociações estão sendo realizadas de maneira justa e seguindo as normativas vigentes. Isso reitera o papel do órgão em regular e monitorar práticas comerciais no país, garantindo a competitividade.

No decorrer das investigações, a Libra e a Lida Forte União serão analisadas separadamente. Clubes de grande relevância, como Flamengo e Palmeiras, foram requisitados a prestarem esclarecimentos sobre suas receitas de TV de 2021. O objetivo é obter uma visão clara das negociações e dos acordos que vêm sendo realizados sem o devido aviso ao Cade. Esta omissão é conhecida como prática de Gun Jumping, que é uma infração a ser investigada pelo órgão regulador em prol da transparência.

Visão Geral da Investigação

Em agosto de 2024, os processos foram formalmente instaurados para apurar as suspeitas de Gun Jumping, a prática que consiste em não comunicar ao Cade sobre alianças que possam impactar a concorrência de mercado. Dessa forma, as entidades investigadas têm até agora que apresentar justificativas e provas de sua conformidade com as normas. O Cade, por sua vez, iniciou um verdadeiro esforço para coletar documentação relevante.

A abordagem do Cade consiste em reunir todos os contratos de transmissão do Brasileiro, estatutos e outros documentos pertinentes às parcerias entre as ligas. Essa abordagem permite uma visão completa das práticas internas de cada uma das iniciativas envolvidas. Além disso, todos os clubes que participam das ligas foram contactados para fornecer informações adicionais que possam esclarecer o panorama das negociações.

Centra-se também na avaliação de um Memorando de Entendimento (MOU) que as ligas pretendem assinar. Este documenta as intenções de negócios entre os clubes para o período de 2030 a 2039, e está sob intensa vigilância do Cade para garantir que todas as disposições respeitem as leis de livre mercado. A importância desta investigação reside no caráter preventivo, evitando possíveis monopólios e preservando a essência competitiva do futebol brasileiro.

Características do Caso

A investigação do Cade abrange Libras e Lida Forte União.
Processos buscam prevenir concentração de mercado e práticas anticompetitivas.
Envolvem Flamengo e Palmeiras como partes importantes do processo.
Diligências incluem análises de documentos e contratos.
Objetivo é regular práticas de negócios de forma equitativa e justa.

Benefícios da Investigação

O primeiro benefício esperado é a promoção da transparência nas operações de concessão de direitos de transmissão, primordial para manter a integridade do futebol nacional. Ao assegurar práticas comerciais éticas, todos os envolvidos – desde clubes até emissoras e torcedores – são beneficiados. Atinge-se assim um nível igualitário em que haja espaço para todos competirem e prosperarem.

A livre concorrência é um princípio fundamental em qualquer tipo de mercado, incluindo o dos esportes. Dessa forma, com a atuação do Cade, há uma garantia de que todos os clubes tenham oportunidades equivalentes de negociar seus direitos de transmissão. Isso assegura que nenhum grupo obtenha vantagens desleais que possam alterar as dinâmicas da competição esportiva.

O Cade atua também para preservar o fair play financeiro, crucial para a sobrevivência dos clubes menores. Com regras claras, evitam-se acordos que concentrem riqueza em um número restrito de clubes, permitindo melhor distribuição de recursos. Isso assegura um ambiente de competição mais atraente e equilibrado ao público, que acompanha os campeonatos.

Além disso, essas medidas exercem um papel educativo no mercado, alertando sobre a importância da regularização das práticas e o respeito às regras pré-estabelecidas. Clubes e ligas são orientados sobre como proceder para obter a aprovação necessárias de futuras negociações, promovendo assim um desenvolvimento sustentável para o esporte.

Por fim, é esperado que a investigação traga modernizações no modelo regulatório e nas práticas de negócios do futebol, alinhando-as às melhores práticas internacionais. Isso traria uma capacidade competitiva maior ao futebol brasileiro, projetando estruturas de gestão que inspirem confiança e atraindo não apenas investidores, mas também um público ainda mais apaixonado.

Transparência e ética em negociações.
Preservação da livre concorrência.
Equidade e equilíbrio financeiro.
Educação sobre normas e regulamentos.
Inovações no cenário esportivo nacional.