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Novas regras da Receita Federal impactam movimentações financeiras com Pix e cartão de crédito
As novas medidas determinadas pela Receita Federal têm como objetivo principal melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados. A Instrução Normativa 2.219/2024 estabeleceu a obrigatoriedade de repasse de informações sobre transações financeiras realizadas com Pix e cartão de crédito, visando combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos.
Com a nova regra em vigor desde o dia 1º de janeiro, as instituições financeiras devem repassar semestralmente à Receita Federal informações sobre operações financeiras de contribuintes acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esses valores referem-se à soma do que foi movimentado no mês e não por operação individual.
Essa medida impacta diretamente o consumidor, que deve agora ficar atento à origem e ao destino de seus recursos financeiros. Com a necessidade de verificar conformidades e evitar questionamentos futuros, transações informais ou sem nota fiscal podem ser mais facilmente identificadas. Além disso, a nova regulamentação permite à Receita Federal verificar se os gastos dos consumidores condizem com a renda declarada, identificando possíveis inconsistências.
Características das novas regras da Receita Federal:
- Repasso de informações semestralmente
- Obrigatoriedade para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento
- Identificação de operações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas
Benefícios das novas regras da Receita Federal:
As medidas visam combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos, garantindo maior transparência nas operações financeiras. Com a coleta de dados mais abrangente, a Receita espera tornar mais eficiente a fiscalização e garantir maior conformidade das operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Em meio a essas mudanças, as plataformas de pagamento e varejistas estão se adequadando às exigências, buscando manter a formalização das operações sem prejudicar a experiência do consumidor. A CEO do Grupo Dominus ressalta a importância de atenção e conformidade por parte das empresas envolvidas no processo financeiro.
Com o objetivo de garantir a conformidade e transparência nas operações financeiras, as adaptações necessárias podem aumentar os custos operacionais das empresas, seguindo as exigências da Receita Federal. É fundamental que varejistas e plataformas estejam atentos para garantir o cumprimento das regras, sem comprometer os negócios.
As novas regras da Receita Federal representam um avanço na fiscalização e controle das operações financeiras, contribuindo para um ambiente mais transparente e regularizado. A adequação às exigências do órgão é essencial para manter a conformidade e evitar possíveis penalidades no futuro.
Acesse o site oficial para mais informações e garantir a conformidade com as novas regras da Receita Federal.
