Nova lei impulsiona produção de hidrogênio verde no Brasil
O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.
O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende diversos programas e incentivos para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil.
O relator do projeto foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que promoveu alterações no texto original e acatou emendas ao projeto.
De acordo com o texto aprovado, serão incentivadas a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive a partir de fontes renováveis, e a criação de um sistema de certificação para garantir a qualidade do produto.
Os incentivos creditícios e tributários previstos no projeto terão vigência de cinco anos, com metas e objetivos estabelecidos e acompanhamento do poder público.
Empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, bem como aquelas envolvidas no transporte, distribuição e comercialização do produto, poderão participar do regime de incentivos.
Além disso, o projeto prevê a emissão de debêntures incentivadas pelas empresas beneficiadas, tornando seus projetos mais atrativos para investidores.
A certificação da produção de hidrogênio será realizada por uma autoridade competente, que atestará a conformidade com as normas estabelecidas.
O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio será responsável por definir as diretrizes para a execução das políticas de incentivo, sendo composto por representantes do Poder Executivo, estados, comunidade científica e setor produtivo.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá papel crucial na autorização das atividades relacionadas ao hidrogênio.
O projeto também prevê a concessão de créditos fiscais e a criação de um programa para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixo carbono.
Para integrar os benefícios fiscais, as empresas terão que cumprir requisitos como investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de utilizar percentual mínimo de bens e serviços nacionais.
Essas medidas visam estimular a transição energética do país, promovendo a produção e o consumo de hidrogênio de baixa emissão de carbono e contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o futuro do Brasil no mercado de energia limpa.
