Haddad diz que MP 1185 será aprovada este ano apesar de pontos a serem resolvidos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a medida provisória 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, será aprovada neste ano, apesar de ainda haver pontos a serem tratados no texto.
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Após participar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, Haddad disse a jornalistas que um dos pontos de preocupação é o passivo das empresas com a Receita Federal. Ele afirmou que tem buscado esclarecer a medida e ouvir dos deputados avaliações sobre o texto, e acrescentou que ainda não há um cronograma para votação da matéria.
“Há toda uma ordem de preocupações que a gente está trabalhando para apresentar soluções”, disse Haddad a jornalistas.
“Nós vamos aprovar neste ano”, assegurou o ministro. “Nós temos que fazer uma tarefa antes (de uma nova reunião sobre a MP com os parlamentares), que é explorar algumas possibilidades para voltar a conversar.”
Lira tem apontado que a MP 1185, tratada por Haddad como crucial pelo governo para a melhora da trajetória fiscal, enfrente “resistências” na Câmara.
Ao mesmo tempo, ele defendeu que se busque uma solução de meio-termo, que possa agradar parcialmente aos lados envolvidos.
Em meio aos debates sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário em 2024, o governo tem apostado todas suas fichas nessa MP, que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas. O benefício seria limitado apenas a investimentos.
Os cálculos iniciais do governo apontavam que a limitação do benefício tributário tinha potencial para gerar arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.
A medida, no entanto, vem sofrendo resistência de empresários e parte do Congresso porque, na prática, ao limitar a possibilidade de abatimento de impostos federais, aumenta a tributação sobre as companhias.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
Fonte: Reuters
